TJRO - 7003829-77.2020.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 11:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 09:52
Expedição de #Não preenchido#.
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08/03/2021 17:31
Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 24/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 17:31
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 23:30
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 23:30
Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 22/02/2021 23:59:59.
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23/02/2021 03:49
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/02/2021 23:59:59.
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23/02/2021 03:49
Decorrido prazo de MARIA VANDIRA DA SILVA GOMES em 22/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 11:47
Expedição de #Não preenchido#.
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28/01/2021 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
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28/01/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7003829-77.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7003829-77.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogada : Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4289) Apelada : Maria Vandira da Silva Gomes Advogado : Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 15/09/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível.
Plano de saúde.
Autogestão.
Fornecimento de medicação para tratamento de patologia grave.
Necessidade.
Força de lei. Dano moral configurado.
Quantum indenizatório.
Manutenção.
Recurso desprovido. É abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano.
A recusa indevida da operadora de plano de saúde em autorizar o tratamento do segurado é passível de condenação por dano moral.
Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais, arbitrado na origem deve ser modificado. -
27/01/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 15:31
Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido.
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15/01/2021 14:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/12/2020 12:01
Deliberado em sessão
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15/12/2020 15:57
Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
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11/12/2020 19:50
Expedição de Certidão.
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25/11/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2020 08:28
Juntada de Petição de petição
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03/11/2020 15:38
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 11:10
Pedido de inclusão em pauta
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26/10/2020 20:18
Conclusos para decisão
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26/10/2020 13:07
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70038297720208220001.pdf
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22/10/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 17:37
Expedição de Certidão.
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21/09/2020 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2020 09:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/09/2020 20:18
Conclusos para decisão
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16/09/2020 20:18
Juntada de termo de triagem
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15/09/2020 13:46
Recebidos os autos
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15/09/2020 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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