04/07/2023 17:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:11

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023 15:11

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:44

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:44

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:33

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.
30/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7000469-64.2021.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Concessão Valor da causa: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais) Parte autora: ELIZABETI LINS DE ARAUJO, LINHA 3ª EIXO, KM 20, LOTE 16, GLEBA 26 S/N, PIC/PAR ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, OAB nº RO3765 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado.

Embora devidamente intimada a comprovar o levantamento do valor, a parte exequente manteve-se inerte. É sabido que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991.

Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário.

Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a serventia conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito
29/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:40

Conclusos para julgamento
26/05/2023 07:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:17

Expedição de Alvará.
08/05/2023 10:21

Processo Desarquivado
08/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:43

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.
25/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:02

Publicado DECISÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/05/2022 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:48

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 11/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 06:13

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:07

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 21:29

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:19

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 04:13

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 09:36

Outras Decisões
31/03/2022 09:36

Outras Decisões
31/03/2022 09:36

Outras Decisões
31/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:36

Outras Decisões
30/03/2022 13:12

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 00:56

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.
09/03/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:32

Outras Decisões
08/03/2022 10:32

Outras Decisões
08/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:31

Outras Decisões
08/03/2022 07:38

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.
18/02/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:00

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 22/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 01:12

Publicado SENTENÇA em 15/07/2021.
14/07/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:55

Sentença confirmada
02/07/2021 08:53

Conclusos para julgamento
12/06/2021 01:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 10:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 03:07

Decorrido prazo de ELIZABETI LINS DE ARAUJO em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 03:06

Decorrido prazo de NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:31

Publicado DECISÃO em 19/03/2021.
18/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2021 16:54

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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