06/06/2025 00:53

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:38

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/04/2025 04:33

Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:57

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:48

Expedição de Ofício.
19/03/2025 07:05

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 08:21

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/02/2025 10:34

Recebidos os autos
06/02/2025 10:32

Recebidos os autos
06/02/2025 09:54

Juntada de termo de triagem
12/07/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2023 08:09

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 20:19

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:17

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:36

Mandado devolvido sorteio
20/06/2023 12:33

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:51

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.
20/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 00:02

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:00

Expedição de Mandado.
17/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 10:10

Pedido conhecido em parte e procedente
15/06/2023 11:39

Conclusos para julgamento
15/06/2023 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
07/06/2023 07:53

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:00

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:53

Mandado devolvido sorteio
01/06/2023 00:53

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7025140-22.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LUSIANE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A denúncia já foi recebida e não vislumbro na resposta do acusado alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal.

Considerando o requerimento do Ministério Público e a ausência de oposição do réu, a instrução se realizará por videoconferência.

Designo o dia 14 de junho de 2023, às 10h30min, para a realização do ato, a ser realizada pela plataforma de comunicação Google Meet, através do link meet.google.com/fsv-bjhp-vfx.

Quanto ao pedido de prorrogação "sine die" para apresentação do rol da defesa, resta indeferido, Nos termos da jurisprudência do STJ, o momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela defesa é o da resposta à acusação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (RHC 161.330).

Ademais, a Defensoria Pública não logrou demonstrar dificuldade para entrevistar-se com o réu ou seu familiares no período que antecedeu a defesa prévia, razão pela qual não se justifica mesmo a dilação do prazo processual da forma como pretendida. Considerando que a presente audiência se trata de réu preso, DETERMINO A CPE, com urgência: 1) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e Defensoria Pública para ciência da audiência.

Cientifique-se à Defensoria Pública que poderá, querendo, se entrevistar com o réu, no mesmo link acima indicado, em horário que antecede à audiência, mediante mera solicitação ao Secretário do Juízo. 2) Encaminhe-se este despacho à Central de Mandados para que, SERVINDO DE MANDADO, seja intimado e cientificado a ré abaixo indicada da designação da audiência de instrução: LUSIANE SOUZA DE FREITAS, brasileira, inscrita no CPF nº *41.***.*26-04, nascida em 05/12/1975, natural de Costa Marques/RO, filha de Vaneide Souza do Nascimento e Paulo de Freitas Santana, residente na Rua Barão do Amazonas, nº 9664, Bairro Mariana, nesta cidade, telefone nº (69) 99342-8746, atualmente presa, atualmente recolhida no sistema prisional desta comarca. 3) Encaminhe-se este despacho, via e-mail, ao Sistema Prisional da Capital.

Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição para apresentação do presa LUSIANE SOUZA DE FREITAS para participar da audiência.

Na data e hora da audiência o preso deverá ser escoltado à sala designada para o ato e apresentado no link acima indicado, permanecer on-line e aguardar o contato deste juízo. 4) Encaminhe-se este despacho, via e-mail, à departamento penitenciário ([email protected].

Atribuo força de requisição ao presente despacho, servindo como ofício, com a finalidade de requisição das testemunhas servidores públicos abaixo descritas, de quem requisito a apresentação para participarem da audiência, na qualidade de testemunhas.

Na data e hora da audiência os Policiais Militares deverão ingressar no link acima indicado, permanecer on-line e aguardar o contato deste juízo. 1.

PP Luana Pinheiro de Souza 2.

PP Cleonice Lucena de Souza Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência. quarta-feira, 31 de maio de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos
31/05/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 09:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
31/05/2023 09:28

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:14

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:01

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 07:46

Juntada de outras peças
12/05/2023 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial
12/05/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 00:03

Decorrido prazo de LUSIANE SOUZA DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:59

Mandado devolvido sorteio
27/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 07:42

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:30

Expedição de Mandado.
27/04/2023 07:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/04/2023 07:20

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:46

Recebida a denúncia contra LUSIANE SOUZA DE FREITAS
26/04/2023 12:38

Juntada de inquérito policial
26/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:13

Juntada de Petição de denúncia
25/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
24/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 18:52

Juntada de autos digitalizados
22/04/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 21:15

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
22/04/2023 17:30

Conclusos para decisão
22/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO DA PREVENÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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