TJRO - 0010829-85.2013.8.22.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 10:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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06/10/2023 10:54
Recebidos os autos
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15/08/2023 19:47
Decorrido prazo de DENIS CARRILHO CARDOSO em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 19:47
Decorrido prazo de NILTON CEZAR RIOS em 14/08/2023 23:59.
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08/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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08/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 11:18
Juntada de Petição de outras peças
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27/07/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 00:00
Publicado DECISÃO em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/07/2023 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
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24/07/2023 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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21/07/2023 16:55
Juntada de Petição de outras peças
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19/07/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 07:57
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 07:22
Juntada de Petição de
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18/07/2023 07:22
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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17/07/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 00:10
Publicado DECISÃO em 18/07/2023.
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17/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/07/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 13:56
Recurso Especial não admitido
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14/07/2023 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
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26/06/2023 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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15/06/2023 00:02
Decorrido prazo de DENIS CARRILHO CARDOSO em 14/06/2023 23:59.
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14/06/2023 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2023 10:42
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
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31/05/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 08:39
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 11/05/2023 Processo: 0010829-85.2013.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0010829-85.2013.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito Embargante: Denis Carrilho Cardoso Advogado: Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.
VALDECI CASTELLAR CITON Opostos em 23/03/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO QUALIFICADO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE.
INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Inconcebível em sede de embargos de declaração, a rediscussão da matéria objeto de apelação, porquanto trata-se de meio recursal que serve apenas para sanar eventuais ambiguidades, omissões, obscuridades ou contradições.
Os embargos declaratórios que apenas expressam insatisfação com o resultado do julgamento, e não apontam a ocorrência de incongruência interna no acórdão embargado, devem ser rejeitados. -
26/05/2023 17:48
Juntada de Petição de peças criminais
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26/05/2023 11:15
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/05/2023 18:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2023 18:23
Juntada de Petição de certidão
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09/05/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 11:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/04/2023 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
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14/04/2023 12:48
Pedido de inclusão em pauta
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04/04/2023 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2023 23:59.
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28/03/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 07:50
Juntada de Petição de
-
27/03/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 07:50
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/03/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:58
Conhecido o recurso de DENIS CARRILHO CARDOSO - CPF: *20.***.*56-23 (APELANTE) e não-provido
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23/03/2023 12:45
Juntada de Petição de
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23/03/2023 12:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/03/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/03/2023 18:38
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2023 10:02
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2023 09:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/02/2023 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
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24/02/2023 11:52
Pedido de inclusão em pauta
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24/02/2023 10:26
Conclusos para decisão
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24/02/2023 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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22/11/2022 00:03
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 21/11/2022 23:59.
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11/11/2022 11:38
Conclusos para decisão
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10/11/2022 17:09
Juntada de Petição de parecer
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08/11/2022 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.
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01/11/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 08:48
Juntada de termo de triagem
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03/10/2022 10:41
Recebidos os autos
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03/10/2022 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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