TJRO - 7001548-20.2022.8.22.0021
1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 00:06
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2024 23:59.
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07/02/2024 20:56
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2024 23:08
Conclusos para julgamento
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03/02/2024 01:02
Decorrido prazo de ROSA CARLA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 11:04
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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25/01/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.
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24/01/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:24
Expedição de Alvará.
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16/01/2024 07:30
Processo Desarquivado
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16/01/2024 07:29
Juntada de Certidão
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29/11/2023 05:07
Arquivado Provisoramente
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29/11/2023 05:07
Juntada de Certidão
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29/11/2023 00:33
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
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15/11/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.
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13/11/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 08:18
Juntada de Certidão
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28/09/2023 08:46
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/09/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
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10/08/2023 00:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
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24/07/2023 08:56
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 07:06
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:16
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
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04/07/2023 14:44
Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 00:31
Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 22/06/2023 23:59.
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21/06/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2023 01:30
Publicado DECISÃO em 30/05/2023.
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29/05/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/05/2023 00:00
Intimação
Processo: 7001548-20.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Concessão AUTOR: ROSA CARLA DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Determino seja alterada a Classe Processual para Cumprimento de Sentença.
Fixo honorários na fase de cumprimento de sentença em 10% conforme entendimento dos Tribunais Superiores STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194) (cabendo ao patrono apresentar planilha incluindo os honorários).
Intime-se o executado para se manifestar, podendo impugnar a execução em 30 (trinta) dias (artigo 535, CPC).
Se não houve impugnação, desde já determino seja expedido ofício requisitório de pagamento/solicitação de Precatório ao órgão competente, referente aos valores apresentados.
Havendo impugnação, intime-se a parte impugnada para se manifestar no prazo legal.
Concordando a parte impugnada com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão.
Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do autor e de seu patrono, respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios.
Não concordando a parte impugnada com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido.
Após, às partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, cumprido todos os atos, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
Buritis/RO, sexta-feira, 26 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: ROSA CARLA DA SILVA, CPF nº *65.***.*69-49, LINHA 03 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA -
26/05/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2023 08:55
Conclusos para decisão
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25/05/2023 14:35
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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25/05/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 00:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
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12/04/2023 00:41
Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:41
Decorrido prazo de ROSA CARLA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:37
Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 11/04/2023 23:59.
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31/03/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 00:00
Publicado SENTENÇA em 17/03/2023.
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16/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 14:26
Julgado procedente o pedido
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02/02/2023 11:55
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 09:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
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27/01/2023 10:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.
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20/01/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 11:44
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:39
Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:35
Decorrido prazo de ROSA CARLA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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24/10/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 05:22
Publicado DECISÃO em 25/10/2022.
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24/10/2022 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/10/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2022 10:11
Decorrido prazo de ROSA CARLA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
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10/10/2022 11:24
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
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10/10/2022 07:35
Conclusos para decisão
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22/09/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 00:51
Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 00:50
Decorrido prazo de WELLINGTON DE FREITAS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
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21/09/2022 00:41
Decorrido prazo de ROSA CARLA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
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26/08/2022 01:03
Publicado DECISÃO em 29/08/2022.
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26/08/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/04/2022 03:39
Decorrido prazo de FABIO ROCHA CAIS em 25/04/2022 23:59.
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17/04/2022 10:15
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 10:54
Conclusos para decisão
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08/04/2022 12:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/04/2022 14:33
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2022 00:36
Publicado DECISÃO em 29/03/2022.
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28/03/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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25/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 09:51
Concedida a Antecipação de tutela
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24/03/2022 17:32
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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