21/07/2023 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:02

Juntada de Informações
19/07/2023 10:01

Juntada de Informações
19/07/2023 10:00

Juntada de Informações
14/07/2023 00:00

Decorrido prazo de Cooperativa de Credito Rural de Porto Velho ltda em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:02

Juntada de Petição de
28/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 31/05/2023 7038599-96.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7038599-96.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Pedro Pereira da Silva Advogado : Hugo André Rios Lacerda (OAB/RO 5717) Advogado : Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962) Apelada : Cooperativa de Crédito Rural de Porto Velho Ltda.

Advogado : Wyliano Alves Correia (OAB/RO 2715) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 20/10/2021 DECISÃO: “PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Embargos à execução.

Inépcia da inicial.

Citação.

Nulidade.

Cerceamento de defesa.

Prova pericial.

Juros.

Tabela Price.

Juros.

Capitalização.

Não há que se falar que a petição inicial seja inepta se foram apresentados documentos suficientes à demonstração do direito inicialmente vindicado.

O comparecimento espontâneo da parte supre a falta ou a nulidade da citação.

Em embargos do devedor, é vedado ao juiz o exame do excesso de execução quando não for apontado o valor correto ou apresentado o respectivo demonstrativo.

Art. 917, § 4º, do CPC.

Nos termos da Súmula n. 381 do STJ, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Conforme o Tema n. 576, “a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial”.

A Tabela Price (Sistema Francês de Amortização) não implica capitalização indevida de juros, quando for expressamente pactuado.

A capitalização de juros é admitida na Cédula de Crédito Bancário, consoante dispõe a Lei n.10.931/2004, art. 28, § 1º.
20/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:28

Conhecido o recurso de PEDRO PEREIRA DA SILVA - CPF: *70.***.*58-49 (APELANTE) e não-provido
05/06/2023 14:19

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 13:50

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:50

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:49

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:49

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:49

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:49

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:49

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:48

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:47

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 13:47

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2023 12:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:11

Juntada de Petição de
27/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:58

Juntada de Petição de
08/02/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2022 09:41

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:35

Transitado em Julgado em 25/11/2022
28/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de Cooperativa de Credito Rural de Porto Velho ltda em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 08:23

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.
01/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:21

Conhecido o recurso de PEDRO PEREIRA DA SILVA - CPF: *70.***.*58-49 (APELANTE) e provido
27/10/2022 12:52

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2022 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:50

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2022 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:58

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:58

Decorrido prazo de Cooperativa de Credito Rural de Porto Velho ltda - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (APELADO) em .
11/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Cooperativa de Credito Rural de Porto Velho ltda em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 17:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2022.
19/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 08:12

Expedição de Certidão.
16/07/2022 08:12

Juntada de Petição de
16/07/2022 08:11

Juntada de Petição de agravo interno
14/07/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:02

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de PEDRO PEREIRA DA SILVA - CPF: *70.***.*58-49 (APELANTE)
04/05/2022 12:53

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/04/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:15

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
28/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:53

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:52

Juntada de Petição de
05/04/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:53

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:38

Expedição de Certidão.
07/03/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.
07/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:30

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:29

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 11:44

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2021 09:21

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:46

Juntada de Petição de custas
09/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.
09/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:44

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:13

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/10/2021 11:13

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:13

Juntada de termo de triagem
20/10/2021 23:06

Recebidos os autos
20/10/2021 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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