09/08/2023 07:21

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 07:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:07

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:17

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:54

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:24

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.
17/07/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:16

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:14

Expedição de Alvará.
14/07/2023 05:16

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.
14/07/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:00

Intimação

7018555-19.2021.8.22.0002 Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas REQUERENTES: THAIS SANTOS DA SILVA, RUA FOZ DO IGUAÇU 4927 JARDIM PARANÁ - 76871-460 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA CANAÃ 2647, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3600 A 3894 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76821-062 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Os autos vieram conclusos com certidão da CPE informando que há valores depositados em conta judicial e requereu autorização para transferência do valor para a Conta Centralizadora do TJRO.

Pois bem, as Diretrizes Gerais Judiciais prevê em seu Art. 278, § 4º: "Os saldos de depósitos judiciais, que não puderam ser entregues à parte beneficiária e os saldos residuais, inferiores aos custos de localização dos interessados deverão, até que lhes seja dada a destinação, ser transferidos à conta centralizadora administrada pelo Tribunal de Justiça por meio de alvará judicial de levantamento, definido pela Corregedoria Geral de Justiça.” (Provimento Corregedoria nº 15/2019, DJE nº 224 de 28/11/2019).

Como o valor em questão é de R$ 0.08, razão pela qual reputo ínfima a quantia apontada, que não justifica o elevado custo de manutenção processual, com intimação das partes, expedição de documentos, dentre outros movimentos processuais.

Desta feita, determino o encaminhamento dos valores atualmente constante na conta judicial à conta centralizadora do TJ-RO, encerrando a mesma.

Após, comprovada a transferência, retornem os autos ao arquivo.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. {orgao_julgador.magistrado}
11/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:43

Determinado o arquivamento
11/07/2023 10:43

Expedido alvará de levantamento
10/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:46

Expedição de Ofício.
19/06/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:58

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:02

Expedição de Alvará.
31/05/2023 01:13

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

7018555-19.2021.8.22.0002 REQUERENTES: THAIS SANTOS DA SILVA, RUA FOZ DO IGUAÇU 4927 JARDIM PARANÁ - 76871-460 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA CANAÃ 2647, - DE 2639 A 2985 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-417 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3600 A 3894 - LADO PAR INDUSTRIAL - 76821-062 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos com certidão da CPE informando que o autor não levantou o alvará expedido.

Via de regra, certamente que a ausência de levantamento e, desídia da parte justificam a imediata transferência do valor para a Conta Centralizadora.

Entretanto, entendo justo determinar a expedição de novo alvará judicial para levantamento do valor pela parte autora, porquanto o anterior está vencido, posto que decorridos mais de 30 dias. Ato contínuo, determino que a parte autora seja intimada através de seu advogado constituído, para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão, devendo ser advertido(a) de que deverá manifestar-se nos autos quanto ao recebimento do valor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presunção nesse sentido e extinção por pagamento.

Caso não haja levantamento no prazo assinalado, fica automaticamente autorizada a transferência do valor devido ao autor diretamente para a Conta Centralizadora do TJRO, independente de nova deliberação judicial.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout
30/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:48

Expedido alvará de levantamento
30/05/2023 09:48

Determinado o arquivamento
23/05/2023 07:58

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:57

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:18

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:16

Publicado SENTENÇA em 12/04/2023.
14/04/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:50

Expedição de Alvará.
10/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:04

Expedido alvará de levantamento
10/04/2023 12:04

Determinado o arquivamento
19/01/2023 17:22

Conclusos para despacho
19/01/2023 17:22

Processo Desarquivado
19/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:14

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 13:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:15

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
11/10/2022 07:34

Publicado SENTENÇA em 13/10/2022.
11/10/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2022 12:25

Conclusos para despacho
23/08/2022 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:31

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 17:15

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:53

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 01:12

Publicado SENTENÇA em 04/07/2022.
01/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 08:54

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:04

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.
13/05/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:28

Expedição de Alvará.
03/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:22

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:06

Publicado SENTENÇA em 28/04/2022.
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 07:08

Conclusos para despacho
18/04/2022 07:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2022 07:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/04/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 01:01

Publicado SENTENÇA em 02/03/2022.
25/02/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:14

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 01:35

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
15/02/2022 09:16

Conclusos para julgamento
15/02/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:17

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 09:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
18/01/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
18/01/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
06/01/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:09

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.
10/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2021 12:27

Conclusos para decisão
07/12/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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