04/11/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 09:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 20:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/09/2023.
18/09/2023 09:35

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:39

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:42

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:41

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:39

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:46

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7024598-43.2019.8.22.0001 Procedimento Comum Cível AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA, OAB nº RO4753A REU: ROBSON OLIVEIRA DA COSTA, UELITON MENEZES DA COSTA, COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 49.535,19 Data da distribuição: 02/02/2023 SENTENÇA PAULO ADRIANO DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou ação monitória em face de e 1) COSTA & MENEZES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA – ME, 2) UELINTON MENEZES DA COSTA e 3) ROBSON OLIVEIRA DA COSTA.

Afirma o requerente ter celebrado com a primeira requerida contrato de consórcio com cota contemplada, da administradora de consórcios Bradesco, pelo montante de R$ 95.020,00 para a aquisição de veículo automotor, mediante entrada de R$ 27.000,00 e assumiria perante a administradora de consórcios Bradesco o pagamento de 26 parcelas no valor de R$ 3.619,00, totalizando essas parcelas R$ 94.094,00.

Que o total pago foi de R$ 121.094,00.

Que o valor de entrada foi depositado em conta corrente junto ao Banco Santander, de titularidade da primeira requerida.

Que no mês de janeiro, o segundo requerido por mensagem de WhatsApp, alegou a existência de um antigo débito junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 2.000,00, que foi pago pelo autor, mas ele não comprovou a liquidação dessa dependência junto ao Banco Bradesco.

Que em 09/02/2017, o terceiro requerido, igualmente por mensagem, informou que para evitar qualquer dificuldades na formalização da transferência da titularidade do contrato de consórcio, o autor teria que desembolsar o pagamento da primeira parcela de R$ 3.763,46 dizendo que a diferença em relação ao valor inicialmente contratado, de R$ 3.619,00, era decorrente de ajuste do valor do bem consorciado.

Que no dia 27/04/2017, o segundo requerido, por meio de mensagem, disse que se não conseguisse cumprir o contrato faria a devolução do dinheiro desembolsado pelo autor, fato que até o presente momento não aconteceu e os requeridos tomaram rumo ignorado.

Requerer a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 700 e seguintes do código de processo civil.

Determinou-se que o autor emendas e a petição inicial (ID 28231898).

Emenda apresentada por meio da petição de ID 38140313, convertendo se a ação no rito ordinário.

Não foi possível a citação dos requeridos por carta com aviso de recebimento e também por mandado.

Foi determinada a citação dos requeridos por edital (ID 75989824 e 76289630).

Aos requeridos citados por edital foi nomeado curador, tendo apresentado contestação Por negativa geral (ID 80222708). É o relatório.

Decido.

Analisando a prova carreada aos autos, observa-se que realmente a parte autora celebrou com a primeira requerida um contrato de aquisição de” cota contemplada”, conforme documento de ID 27967818.

O requerente efetuou o pagamento, a título de entrada, a quantia de R$ 27.000,00, e efetuou mais dois pagamentos, respectivamente, de R$ 2.000,00 e R$ R$ 3.763,46.

Após ter efetuado esses pagamentos, os requeridos tomaram rumo ignorado, verificando o autor que fora vítima de estelionato.

Os pagamentos realizados pelo autor encontram-se demonstrados nos autos.

De outro lado, verifica-se que realmente o autor foi vítima de fraude, de modo que os valores pagos devem ser restituídos.

Apesar da contestação apresentada em favor dos requeridos por negativa geral, os documentos que instruem a petição inicial são suficientes para demonstrar que o autor foi vítima de fraude, tendo os requeridos como responsáveis.

Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para CONDENAR os requeridos, solidariamente, no pagamento da importância de R$ 47.176,37, atualizados a partir do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde citação.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno ainda os requeridos no pagamento das custas processuais e nos nos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE.

Porto Velho, 9 de junho de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
09/06/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 01:26

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:29

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:59

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:42

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:18

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:21

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2023 01:39

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.
19/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:31

Determinação de redistribuição por prevenção
10/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento
07/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
15/08/2022 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.
15/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 04:43

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
02/08/2022 04:41

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:39

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:37

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:17

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:57

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:57

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 15/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:27

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.
19/05/2022 00:39

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:27

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 01:44

Publicado CITAÇÃO em 18/05/2022.
17/05/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:26

Juntada de Petição de custas
12/05/2022 00:31

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:17

Expedição de Edital.
29/04/2022 03:31

Decorrido prazo de ENERGISA em 12/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:08

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.
26/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:05

Outras Decisões
22/04/2022 09:16

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:27

Juntada de Petição de juntada de ar
23/03/2022 10:44

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:59

Juntada de Certidão
10/02/2022 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 05:12

Expedição de Ofício.
26/11/2021 10:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:43

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:17

Juntada de Petição de juntada de ar
21/10/2021 22:52

Juntada de Petição de juntada de ar
14/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:09

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 09:29

Expedição de Ofício.
31/07/2021 01:06

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
22/07/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 04:21

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:20

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 04:10

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 08/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 00:10

Publicado DECISÃO em 01/07/2021.
30/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:29

Outras Decisões
08/03/2021 21:35

Conclusos para despacho
17/02/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2021.
11/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024598-43.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA - RO4753 RÉU: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
10/02/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 05:30

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024598-43.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ADRIANO DA SILVA - RO4753 RÉU: COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
13/01/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
07/01/2021 22:58

Juntada de Petição de diligência
07/01/2021 22:58

Mandado devolvido dependência
16/12/2020 00:17

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:16

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:16

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 01:01

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.
08/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2020 16:30

Expedição de Mandado.
06/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:21

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:20

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
24/09/2020 00:57

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
15/09/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:04

Audiência Conciliação não-realizada para 11/09/2020 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
06/08/2020 07:44

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 11:28

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:38

Juntada de Petição de juntada de ar
20/07/2020 11:00

Juntada de Petição de certidão
16/07/2020 00:50

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:50

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:30

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:15

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:25

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.
25/06/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 08:48

Juntada de Certidão
24/06/2020 08:47

Audiência Conciliação designada para 11/09/2020 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.
24/06/2020 08:44

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/06/2020 01:20

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.
23/06/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:20

Outras Decisões
11/05/2020 01:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:47

Conclusos para despacho
08/05/2020 00:59

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:54

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:29

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:14

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.
28/02/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 14:11

Outras Decisões
22/07/2019 14:10

Decorrido prazo de UELITON MENEZES DA COSTA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 14:10

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 14:10

Decorrido prazo de COSTA & MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 17/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 14:10

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DA COSTA em 17/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 23:04

Conclusos para decisão
02/07/2019 22:35

Juntada de Petição de recurso
24/06/2019 00:14

Publicado DESPACHO em 26/06/2019.
24/06/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 15:26

Recebida a emenda à inicial
10/06/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2019 20:53

Conclusos para despacho
09/06/2019 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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