TJRO - 7000875-60.2022.8.22.0010

1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF *08.***.*54-53

Advogados

GREYCY KELI DOS SANTOS

OAB: 8921/RO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 01:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/03/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/12/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 08:17

    Expedição de RPV.

  • 12/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 00:39

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 03:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 04:48

    Publicado DECISÃO em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 22:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:50

    Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:42

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 25/09/2023 12:58

    Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

  • 19/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 18/09/2023 21:39

    Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:14

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 21/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 00:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 07:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/08/2023 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 07/08/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 02:21

    Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 22:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:28

    Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/05/2023 01:36

    Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000875-60.2022.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo R$ 5.740,42 EXEQUENTE: KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº *08.***.*54-53, RUA 15 0393 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA   Quanto aos cálculos, exclua-se as parcelas de fevereiro em diante, uma vez que já percebidas pela exequente.

    Portanto, expeça-se o requisitório observando-se o que dispõem o art. 13, incs.

    I e II, da Lei dos Juizados da Fazenda Pública¹, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO².

    Oportunamente, arquive-se.

    Noticiando-se o descumprimento, solicite-se do executado informações (prazo de dez dias) – a evitar-se confiscos desnecessários de verba pública – quanto ao pagamento da RPV, frisando-se que na ausência de manifestação ou confirmado o inadimplemento, será bloqueada a quantia, nos termos do §1º do art. 13.

    Serve este(a) de mandado/carta.   Rolim de Moura, segunda-feira, 29 de maio de 2023 às 09:27   Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 13.

    Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.

  • 29/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/05/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 25/04/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:41

    Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

  • 14/04/2023 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2023 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 13:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/04/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 07:42

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 16/11/2022 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/10/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 00:35

    Publicado SENTENÇA em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 08:01

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2022 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 06:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 05:29

    Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 07/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:38

    Decorrido prazo de GREYCY KELI DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 21/03/2022 23:59.

  • 05/04/2022 07:15

    Publicado DESPACHO em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 00:45

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 09:53

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/03/2022 09:52

    Recebidos os autos.

  • 23/03/2022 09:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/03/2022 09:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/03/2022 09:52

    Recebidos os autos.

  • 23/03/2022 09:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/03/2022 09:51

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/03/2022 09:51

    Recebidos os autos.

  • 23/03/2022 09:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 18/03/2022 09:59

    Audiência Conciliação cancelada para 28/06/2022 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 23/02/2022 01:19

    Publicado DECISÃO em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:12

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 19:20

    Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 11:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

  • 14/02/2022 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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