TJRO - 7006540-43.2020.8.22.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 11:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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03/02/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 00:01
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 30/01/2024 23:59.
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/12/2023 00:00
Publicado DECISÃO em 04/12/2023.
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01/12/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 03
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01/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 03
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01/12/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 10:31
Recurso Extraordinário não admitido
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05/09/2023 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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23/06/2023 00:03
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:03
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 22/06/2023 23:59.
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01/06/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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31/05/2023 10:50
Publicado DECISÃO em 30/05/2023.
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31/05/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/05/2023 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 03
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29/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - Gabinete da Presidência Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Quintino Bocaiúva, nº , Bairro São Cristóvão, CEP 76804-008, Porto Velho, - de 2453/2454 a 2937/2938 Processo nº 7006540-43.2020.8.22.0005 Assunto: Preparo/Deserção Classe: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO ADVOGADOS DO RECORRIDO: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A Valor: R$ 3.267,49 DECISÃO
Vistos. Os autos retornaram do Supremo Tribunal Federal com decisão transitada em julgado que negou provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, mantendo-se portanto a inadmissibilidade do Recurso Extraordinário. Dessa forma, devolvam-se os autos à origem. Porto Velho - RO, 26 de maio de 2023 José Augusto Alves Martins Presidente da Turma Recursal CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: RECORRIDO: ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO RECORRENTE: ESTADO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. -
26/05/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:21
Ratificada a Decisão Monocrática
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26/05/2023 10:21
Recurso Extraordinário não admitido
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26/05/2023 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 03
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15/05/2023 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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08/05/2023 12:35
Recebidos os autos
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08/05/2023 12:35
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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31/03/2022 07:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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25/03/2022 09:57
Expedição de Certidão.
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13/03/2022 00:02
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 09/03/2022 23:59.
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03/02/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 00:02
Publicado DECISÃO em 02/12/2021.
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01/12/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
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29/11/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 14:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/10/2021 09:21
Conclusos para decisão
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20/10/2021 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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20/10/2021 00:00
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 19/10/2021 23:59.
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04/10/2021 08:49
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:01
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:00
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 27/09/2021 23:59.
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27/09/2021 23:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:12
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:11
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:10
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:10
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:10
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:10
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:09
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:09
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:09
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:09
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:09
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:08
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:08
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:08
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:08
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:08
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:08
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:07
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:07
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:07
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:06
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:06
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:06
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:05
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:05
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:03
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:03
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:02
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:02
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:02
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:02
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:01
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:01
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 21:00
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:59
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:59
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:59
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:59
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:59
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:59
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:59
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:27
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:27
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 05/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:27
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 05/07/2021 23:59.
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16/09/2021 03:19
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:17
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:17
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:17
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:17
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:16
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:16
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:16
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:15
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:15
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:15
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:15
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:15
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:15
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:14
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:14
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:14
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:14
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:14
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:13
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:13
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:13
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:12
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:12
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:12
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:12
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:12
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:09
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:08
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:08
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:08
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:08
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:07
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:07
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 03:06
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:37
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:35
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:35
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:35
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 22:00
Publicado INTEIRO TEOR em 24/08/2021.
-
10/09/2021 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 19:13
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 05/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:13
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 05/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:13
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:12
Publicado INTEIRO TEOR em 14/06/2021.
-
10/09/2021 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 14:43
Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
-
09/09/2021 12:05
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 07:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2021 18:19
Deliberado em sessão
-
03/08/2021 19:44
Incluído em pauta para 04/08/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 3.
-
12/07/2021 11:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/06/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 10:15
Deliberado em sessão
-
11/06/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 09:58
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.
-
07/04/2021 06:58
Incluído em pauta para 07/04/2021 08:00:00 Gabinete 03 - 1.
-
25/03/2021 16:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/03/2021 06:52
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 24/02/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 22:40
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 22:20
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 17/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 20:42
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 18:12
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 03/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 17:41
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 03/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 17:41
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 03/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 14:20
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 24/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 14:11
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
27/02/2021 10:50
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 03/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 10:50
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 03/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 05:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 01:40
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 21:50
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 22/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 21:49
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 22/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 19:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 19:30
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 15/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 18:50
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 00:09
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 00:09
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
-
23/02/2021 00:09
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 22/02/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
-
16/02/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 00:11
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 00:10
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 03/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 00:10
Decorrido prazo de ROSENEI PEREIRA RODRIGUES PAIXAO em 03/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 18:31
Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
-
02/02/2021 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2021 17:31
Publicado DECISÃO em 01/12/2020.
-
29/01/2021 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 16:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/01/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 00:00
Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
-
22/12/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/12/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/12/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2020 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 17:35
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.
-
03/11/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 11:35
Recebidos os autos
-
29/10/2020 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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