TJRO - 7001114-26.2020.8.22.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ: 04.914.925/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENA DALVA BORGES SANTANA

CPF *07.***.*71-72

Advogados

EWERTON ORLANDO

OAB: 7847/RO

CPF *76.***.*32-87

FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 6016/RO

CPF *90.***.*67-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 09:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 10/01/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS em 03/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de HELENA DALVA BORGES SANTANA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 22/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:42

    Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

  • 31/05/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Turma Recursal - Gabinete da Presidência  Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Quintino Bocaiúva, nº , Bairro São Cristóvão, CEP 76804-008, Porto Velho, - de 2453/2454 a 2937/2938 Processo nº 7001114-26.2020.8.22.0013 Assunto: Assunção de Dívida Classe: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS RECORRIDO: HELENA DALVA BORGES SANTANA ADVOGADOS DO RECORRIDO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847A, FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO6016A Valor: R$ 12.088,92   DECISÃO    

    Vistos.   Tendo em vista que a parte agravante não traz fundamentos outros capazes de ensejar a rediscussão do julgado recorrido para eventual retratação desta Turma Recursal, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.   Assim, nos termos do § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.     Porto Velho - RO, 26 de maio de 2023 José Augusto Alves Martins   Presidente da Turma Recursal    CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: RECORRIDO: HELENA DALVA BORGES SANTANA RECORRENTE: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

  • 26/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/05/2023 10:22

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 17/11/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 10/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de HELENA DALVA BORGES SANTANA em 09/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 08:11

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

  • 15/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de HELENA DALVA BORGES SANTANA em 14/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/09/2021 20:29

    Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 09/07/2021 23:59.

  • 19/09/2021 20:29

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/07/2021 23:59.

  • 19/09/2021 20:29

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 09/07/2021 23:59.

  • 19/09/2021 20:29

    Decorrido prazo de HELENA DALVA BORGES SANTANA em 09/07/2021 23:59.

  • 10/09/2021 19:23

    Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 09/07/2021 23:59.

  • 10/09/2021 19:23

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/07/2021 23:59.

  • 10/09/2021 19:23

    Decorrido prazo de HELENA DALVA BORGES SANTANA em 09/07/2021 23:59.

  • 10/09/2021 19:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 09/07/2021 23:59.

  • 10/09/2021 19:22

    Publicado INTEIRO TEOR em 18/06/2021.

  • 10/09/2021 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 30/07/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 19/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2021 12:21

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 08/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2021 13:13

    Deliberado em sessão

  • 31/05/2021 12:00

    Incluído em pauta para 02/06/2021 08:30:00 Gabinete 03 - 3.

  • 13/05/2021 12:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/05/2021 09:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 07:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2021 12:23

    Deliberado em sessão

  • 23/03/2021 12:41

    Incluído em pauta para 24/03/2021 08:00:00 Gabinete 03 - 7.

  • 18/03/2021 16:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/03/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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