TJRO - 7031136-98.2023.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM MARINHO FILHO

CPF *61.***.*83-49

Advogados

WELINTON RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 7512/RO

CPF *91.***.*35-49

MARCELO MALDONADO RODRIGUES

OAB: 2080/RO

CPF *11.***.*66-49

MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO

OAB: 4332/RO

CPF *17.***.*20-15

DIMAS VITOR MORET DO VALE

OAB: 11488/RO

CPF *24.***.*11-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 06:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:51

    Decorrido prazo de JOAQUIM MARINHO FILHO em 28/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 02:01

    Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 16:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/06/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/06/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 21/05/2024 01:13

    Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 12:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/05/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:13

    Expedido alvará de levantamento

  • 06/05/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:22

    Decorrido prazo de JOAQUIM MARINHO FILHO em 25/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 16/04/2024 15:07

    Publicado DESPACHO em 10/04/2024.

  • 09/04/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:17

    Expedido alvará de levantamento

  • 08/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 15:13

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de JOAQUIM MARINHO FILHO em 01/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/02/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:12

    Publicado SENTENÇA em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 11:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2023 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:35

    Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.

  • 19/12/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 31/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/10/2023 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 02:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/09/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 08:05

    Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:14

    Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:13

    Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 07:22

    Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 07:02

    Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:55

    Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 01:08

    Publicado DECISÃO em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2023 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 23:09

    Nomeado perito

  • 23/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de MARCELO MALDONADO RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 01:30

    Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública      Adicional de Periculosidade Processo 7031136-98.2023.8.22.0001 REQUERENTE: JOAQUIM MARINHO FILHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512, MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, MARCELO MALDONADO RODRIGUES, OAB nº RO2080, DIMAS VITOR MORET DO VALE, OAB nº RO11488 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO   DESPACHO  

    Vistos.

    Extrai-se dos autos que a procuração apresentada foi assinada em 28/09/2021.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, a fim de apresentar instrumento procuratório atualizado, sob pena de indeferimento.  Agende-se decurso de prazo, após, retornem-me os autos conclusos.

    Intime-se.   Porto Velho, sexta-feira, 26 de maio de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho   

  • 26/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:00

    Juntada de termo de triagem

  • 18/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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