03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 02/07/2025 23:59.
23/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2024 00:50

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:54

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.
27/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado DESPACHO em 20/06/2024.
19/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:25

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.
04/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 01:26

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.
22/05/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/05/2024 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2024 07:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 01:04

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
30/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
18/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 13/11/2023 23:59.
02/10/2023 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:06

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:47

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:24

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 14/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:58

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:13

Publicado DECISÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do processo: 7004943-72.2016.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DROGAFAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 Polo Passivo: ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram conclusos com pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) da parte devedora/executada.

Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a adoção de medidas coercitivas para a satisfação do crédito exequendo.

A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil, ampliou os poderes do magistrado, autorizando-o a valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado.

Tais medidas devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitados os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc).

Dentro desse contexto e considerando a situação fática processual, o pleito do(a) credor(a) merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens de sua propriedade, tampouco houve indicação de bens pela parte executada que se furtou do cumprimento da obrigação perante o credor.

E, ainda, o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09 de fevereiro de 2023, considerou constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes.

A decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. STF.

Plenário.

ADI 5941/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 9/02/2023 (Info 1082).

Assim, atento ao que preceitua o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como ao posicionamento do STJ nesse sentido (RHC 97876) e do recente julgamento da ADI 5941, e considerando a longa tramitação do feito, a realização de diversas e frustradas tentativas de localização patrimonial e, ainda, a ausência de qualquer postura proativa dos executados no sentido de quitar o débito, DEFIRO o pedido formulado e determino a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do/a EXECUTADO: ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO, CPF nº *86.***.*11-53, até o pagamento da presente dívida.

DETERMINO ao DETRAN-RO para que suspenda a Carteira Nacional de Habilitação – CNH do/a EXECUTADO: ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO, CPF nº *86.***.*11-53, fazendo-se as anotações necessárias. Determino: 1- Fica a exequente intimada a comprovar o pagamento prévio das taxas referentes a expedição dos ofícios, sob pena de não expedição. 2- Comprovado o pagamento, encaminhe-se os ofícios nos moldes determinados acima. 3- Em havendo resposta positiva, intime-se a exequente para manifestação do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Cumpra-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO Diretor(a) Geral do DETRAN-RO (Via sistema) Cacoal - RO, 6 de setembro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito
06/09/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 02:00

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n. 7004943-72.2016.8.22.0007 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: DROGAFAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADO: ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 427,48 Data da distribuição: 24/05/2016 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o comprovante de recolhimento das custas para a diligência pleiteada, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016.

Atente que cada recolhimento equivale a uma pesquisa/consulta (um CPF e um sistema).

Assim, pretendendo a parte efetuar mais de uma consulta (exemplo: dois ou mais sistemas ou dois ou mais CPFs em um sistema), deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais).

Recolhidas as custas, conclusos os autos na pasta "Decisão JUDs".

SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO.

Cacoal/RO, 4 de setembro de 2023.

Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -
04/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:30

Juntada de Petição de outras peças
01/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:04

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.
27/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
24/07/2023 07:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/07/2023 23:59.
19/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2023 17:02

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:18

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 07/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:12

Juntada de Petição de outras peças
30/05/2023 01:42

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7004943-72.2016.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Direitos e Títulos de Crédito EXEQUENTE: DROGAFAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 10.***.***/0001-08, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2130 CENTRO - 76963-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADO: ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO, CPF nº *86.***.*11-53, RUA SOLTON 1210 LIBERDADE - 76967-526 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos. Defiro o pedido de (ID 893173873). Serve de OFÍCIO AO IDARON – Unidade de atendimento de Cacoal/RO, para que informe sobre eventual existência de semoventes registrados em seu nome ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO e caso positivo, forneça cópia das fichas. Com a juntada da resposta do ofício, Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Serve de Ofício. Cacoal-RO, 29 de maio de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
29/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 00:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 08:22

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 08:14

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 23:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:51

Juntada de Petição de outras peças
29/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 02:31

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 18:15

Juntada de Petição de outras peças
15/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 03:42

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 23/02/2023 23:59.
02/03/2023 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:49

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 07/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 23:34

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:14

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.
27/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 21:07

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 01:22

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
11/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:16

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por
14/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
14/11/2022 09:58

Processo Desarquivado
14/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 22:05

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 22:05

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 14/02/2022 23:59.
21/01/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 24/01/2022.
21/01/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:33

Outras Decisões
18/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:04

Conclusos para decisão
10/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:16

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.
09/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:13

Outras Decisões
22/11/2021 08:02

Conclusos para decisão
20/11/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
19/11/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 22:51

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 30/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:27

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 30/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:30

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 04:34

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.
05/08/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:43

Outras Decisões
02/08/2021 08:31

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 01:11

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 07:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 01:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.
15/07/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 12:53

Outras Decisões
13/07/2021 19:36

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 04:30

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.
12/07/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:56

Outras Decisões
01/07/2021 09:27

Conclusos para decisão
01/07/2021 09:26

Processo Desarquivado
28/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 01:21

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 11:36

Arquivado Provisoriamente
03/07/2020 09:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 01:10

Publicado DECISÃO em 06/07/2020.
03/07/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 12:33

Outras Decisões
10/06/2020 00:31

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 09/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 11:09

Conclusos para decisão
21/05/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 01:09

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.
18/05/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:55

Outras Decisões
09/03/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 11:11

Conclusos para decisão
30/01/2020 11:11

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:10

Juntada de Petição de diligência
27/11/2019 18:10

Mandado devolvido dependência
07/11/2019 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
06/11/2019 08:07

Juntada de Petição de certidão
15/10/2019 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:27

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 14/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 08:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 00:33

Publicado DESPACHO em 23/09/2019.
20/09/2019 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 10:14

Determinada Requisição de Informações
26/06/2019 11:57

Conclusos para despacho
26/06/2019 11:56

Processo Desarquivado
22/04/2019 10:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/10/2017 08:53

Arquivado Definitivamente
23/10/2017 15:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 16:58

Homologada a Transação
19/10/2017 15:42

Audiência conciliação realizada para 19/10/2017 08:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.
16/10/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2017 20:47

Juntada de Petição de diligência
07/10/2017 20:47

Mandado devolvido dependência
14/09/2017 17:51

Expedição de #Não preenchido#.
14/09/2017 17:49

Expedição de #Não preenchido#.
14/09/2017 17:28

Expedição de Mandado.
14/09/2017 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 17:23

Audiência conciliação designada para 19/10/2017 08:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.
01/09/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 11:00

Conclusos para despacho
29/06/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
21/04/2017 12:08

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 18/04/2017 23:59:59.
03/03/2017 14:45

Mandado devolvido sorteio
22/02/2017 10:17

Expedição de #Não preenchido#.
22/02/2017 10:12

Expedição de Mandado.
21/02/2017 12:24

Juntada de outras peças
19/01/2017 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 11:24

Conclusos para despacho
24/10/2016 07:52

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2016 14:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2016 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 16:45

Juntada de Certidão
13/10/2016 02:11

Decorrido prazo de DROGAFAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 11/10/2016 23:59:59.
22/09/2016 15:41

Publicado Intimação em 22/09/2016.
22/09/2016 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2016 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 13:20

Julgado procedente o pedido
10/08/2016 16:59

Conclusos para julgamento
10/08/2016 07:06

Decorrido prazo de ALEX SANDER APARECIDO DE CASTRO em 20/07/2016 23:59:59.
05/08/2016 12:15

Juntada de Certidão
03/08/2016 04:21

Decorrido prazo de DROGAFAB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 17/06/2016 23:59:59.
29/06/2016 10:06

Mandado devolvido sorteio
22/06/2016 10:36

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2016 09:03

Expedição de Mandado.
22/06/2016 08:55

Juntada de outras peças
09/06/2016 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2016 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2016 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 10:58

Conclusos para despacho
24/05/2016 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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