TJRO - 7001563-97.2019.8.22.0019
1ª instância - 1º Juizo de Machadinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 05:42
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 12:17
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2025 02:36
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 02:29
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 02:12
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 08/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/06/2025 02:18
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.
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27/06/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:05
Juntada de termo de triagem
-
09/08/2024 07:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/08/2024 12:47
Recebidos os autos
-
08/08/2024 00:16
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:16
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:13
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 07/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 12:02
Juntada de Petição de outras peças
-
16/07/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:34
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.
-
15/07/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 08:20
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2024 14:34
Juntada de Petição de apelação
-
15/06/2024 00:26
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:24
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:24
Decorrido prazo de Messias Ribeiro Machado em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:22
Decorrido prazo de Dalmo Antunes Branco em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:22
Decorrido prazo de Rogério Souza Gomes em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:21
Decorrido prazo de Davi Gomes em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:20
Decorrido prazo de Aurélio Jesus de Sena em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:20
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:18
Decorrido prazo de Gilmar Bathe Campim em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:18
Decorrido prazo de Carlos Silva do Nascimento em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:18
Decorrido prazo de Joaldo dos Santos Reis em 14/06/2024 23:59.
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31/05/2024 09:22
Juntada de Petição de outras peças
-
21/05/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 01:43
Publicado SENTENÇA em 21/05/2024.
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20/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 14:41
Ratificada em parte a liminar
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20/05/2024 14:41
Julgado procedente em parte o pedido
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08/04/2024 11:26
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 03:46
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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28/03/2024 09:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/03/2024 09:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/03/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.
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07/03/2024 14:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/03/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 21:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/01/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 16:49
Juntada de Certidão
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05/12/2023 00:06
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.
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18/10/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 16:06
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:35
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 15:27
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/07/2023 08:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
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03/07/2023 11:01
Mandado devolvido sorteio
-
03/07/2023 11:01
Mandado devolvido sorteio
-
03/07/2023 11:01
Mandado devolvido sorteio
-
03/07/2023 11:01
Mandado devolvido sorteio
-
03/07/2023 11:01
Mandado devolvido sorteio
-
03/07/2023 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2023 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 22:46
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
08/06/2023 00:22
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:22
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:20
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASARIN em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:19
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 13:16
Recebidos os autos do CEJUSC
-
01/06/2023 13:15
Recebidos os autos.
-
01/06/2023 13:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/05/2023 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2023 01:26
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
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30/05/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7001563-97.2019.8.22.0019 Classe: Ação Civil Pública Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SIDNEI VICENTE MUCZFELDT, EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA, CARLOS ALBERTO CASARIN, REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REU: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545, LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882, LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO3091, ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA, OAB nº RO9937 DESPACHO Vistos, etc.
Para fins de readequação de pauta de audiência, REDESIGNO a solenidade da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 06 de Julho, às 08h:30min.
Registro que, através da Resolução nº 481 de 22/11/2022, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu a obrigatoriedade de retorno de realização de audiências na modalidade presencial.
Diante disso, a solenidade ora designada será realizada presencialmente, na Sala de Audiências do 1º Juízo da Vara Única do Fórum da Comarca de Machadinho D'Oeste/RO (Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste), RESSALVADA a possibilidade realização na modalidade virtual em caso de requerimento das partes (art. 3º da Resolução Nº 481 de 22/11/2022), devendo o interesse ser expressamente informado nos autos ou comunicado ao oficial de justiça no momento da intimação.
Em havendo a manifestação pela realização da audiência na modalidade virtual, façam os autos concluso na pasta "Decisão Urgente".
Caso existam testemunhas residentes em outra Comarca, já serve a presente como carta precatória, caso a intimação não puder ser realizada de maneira mais célere.
Na hipótese de alguma testemunha não ser localizada, abra-se vista à parte que arrolou para se manifestar, ficando desde já homologada eventual desistência.
Expeça-se carta precatória, se necessário, constando a data da audiência no mandado, uma vez que a audiência será realizada perante este juízo.
Pratique-se o necessário para cumprimento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
Machadinho D'Oeste/RO, 22 de maio de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Substituta -
29/05/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 09:28
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/07/2023 08:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
-
24/05/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 20:56
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 14:56
Mandado devolvido dependência
-
17/05/2023 14:56
Mandado devolvido dependência
-
17/05/2023 14:56
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 08:18
Recebidos os autos do CEJUSC
-
25/04/2023 08:17
Recebidos os autos.
-
25/04/2023 08:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/04/2023 16:58
Mandado devolvido dependência
-
18/04/2023 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2023 10:51
Mandado devolvido dependência
-
01/04/2023 00:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASARIN em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:29
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 31/03/2023 23:59.
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30/03/2023 08:34
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2023 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:55
Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.
-
23/03/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/03/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 09:38
Recebidos os autos do CEJUSC
-
22/03/2023 09:38
Recebidos os autos.
-
22/03/2023 09:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/03/2023 09:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 08:30 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
-
20/03/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 14:49
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.
-
19/04/2022 20:38
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de Aurélio Jesus de Sena em 08/02/2022 23:59.
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22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de Carlos Silva do Nascimento em 08/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de Gilmar Bathe Campim em 08/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de Joaldo dos Santos Reis em 08/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de Messias Ribeiro Machado em 08/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de Dalmo Antunes Branco em 08/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de Rogério Souza Gomes em 08/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2022 05:10
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 05:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASARIN em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 19:46
Decorrido prazo de Davi Gomes em 27/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 19:46
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 27/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 14:07
Outras Decisões
-
04/02/2022 10:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
-
04/02/2022 09:46
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/02/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
-
04/02/2022 06:11
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 26/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 08:17
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 21:35
Juntada de diligência
-
01/02/2022 20:41
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2022 20:41
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2022 20:41
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2022 20:41
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2022 20:41
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2022 20:41
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2022 20:41
Mandado devolvido sorteio
-
01/02/2022 20:41
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2022 16:35
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
01/02/2022 09:14
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 09:06
Mandado devolvido sorteio
-
28/01/2022 09:06
Mandado devolvido sorteio
-
28/01/2022 09:06
Mandado devolvido sorteio
-
28/01/2022 09:06
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2022 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2021 18:47
Mandado devolvido sorteio
-
18/12/2021 18:47
Mandado devolvido sorteio
-
18/12/2021 18:47
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2021 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2021 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2021 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2021 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
-
15/12/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 09:24
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 09:15
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 09:15
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 08:39
Recebidos os autos do CEJUSC
-
14/12/2021 08:39
Recebidos os autos.
-
14/12/2021 08:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
14/12/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 08:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
-
29/11/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 13:05
Outras Decisões
-
13/09/2021 11:20
Conclusos para julgamento
-
02/09/2021 23:38
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:43
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASARIN em 16/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:36
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 16/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 16:13
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 16/08/2021 23:59.
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19/08/2021 18:04
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015639720198220019.pdf
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19/08/2021 18:04
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015639720198220019.pdf
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17/08/2021 00:30
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 16/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 00:21
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 00:20
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASARIN em 16/08/2021 23:59:59.
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17/08/2021 00:15
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 16/08/2021 23:59:59.
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22/07/2021 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
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22/07/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 00:35
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 15/07/2021 23:59:59.
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16/07/2021 00:21
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.
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16/07/2021 00:20
Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 15/07/2021 23:59:59.
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16/07/2021 00:11
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO STAUT em 15/07/2021 23:59:59.
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16/07/2021 00:11
Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 15/07/2021 23:59:59.
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13/07/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 00:32
Publicado DECISÃO em 24/06/2021.
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23/06/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/06/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 09:51
Outras Decisões
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13/04/2021 10:00
Conclusos para decisão
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13/04/2021 09:58
Juntada de Certidão
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05/04/2021 12:12
Outras Decisões
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04/03/2021 12:24
Conclusos para decisão
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22/02/2021 22:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59:59.
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16/12/2020 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2020 10:43
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2020 00:18
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.
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16/11/2020 18:48
Juntada de Petição de diligência
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16/11/2020 18:48
Mandado devolvido sorteio
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07/10/2020 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2020 23:59:59.
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06/10/2020 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2020 11:06
Expedição de Mandado.
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29/09/2020 11:17
Outras Decisões
-
29/09/2020 10:02
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2020 09:27
Decorrido prazo de REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 15:35
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2020 10:02
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2020 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2020 00:52
Decorrido prazo de SIDNEI VICENTE MUCZFELDT em 18/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 16:49
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2020 16:49
Mandado devolvido sorteio
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02/06/2020 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2020 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2020 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2020 17:11
Mandado devolvido sorteio
-
27/05/2020 09:42
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2020 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/05/2020 12:52
Expedição de Mandado.
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18/05/2020 12:52
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 12:52
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 12:25
Outras Decisões
-
04/05/2020 11:51
Conclusos para decisão
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04/05/2020 09:10
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015639720198220019.pdf
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23/04/2020 11:29
Juntada de Petição de petição
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31/03/2020 10:33
Juntada de Certidão
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19/03/2020 12:58
Juntada de Certidão
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19/03/2020 10:58
Expedição de Ofício.
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17/03/2020 16:23
Juntada de Certidão
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09/03/2020 10:45
Juntada de Certidão
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06/03/2020 08:37
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 09:28
Juntada de Petição de contestação
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05/03/2020 07:09
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 03/03/2020 23:59:59.
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18/02/2020 16:11
Juntada de Petição de certidão
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18/02/2020 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2020 23:59:59.
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17/02/2020 17:07
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2020 17:07
Mandado devolvido sorteio
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17/02/2020 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2020 11:05
Expedição de Mandado.
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14/02/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2020 14:35
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2020 00:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2020 23:59:59.
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29/01/2020 17:44
Juntada de carta
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29/01/2020 17:40
Juntada de Certidão
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24/01/2020 16:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2020 16:16
Juntada de Certidão
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15/01/2020 16:00
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2020 10:40
Juntada de Certidão
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15/01/2020 10:33
Juntada de Certidão
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15/01/2020 10:25
Juntada de Certidão
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14/01/2020 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2020 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2020 12:06
Expedição de Mandado.
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14/01/2020 12:06
Expedição de Mandado.
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14/01/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 17:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/01/2020 09:50
Conclusos para despacho
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18/12/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 17:54
Juntada de Petição de 7001563-97.2019.8.22.0019 - juntado ICP pertinente .pdf.pdf
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29/11/2019 16:07
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2019 14:14
Outras Decisões
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08/05/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2019 14:45
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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