06/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/09/2023 10:30

Transitado em Julgado em 04/09/2023
06/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.
08/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 15:08

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:13

Juntada de Petição de
11/07/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:42

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 22:07

Conclusos para decisão
26/06/2023 22:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002151-57.2021.8.22.0012 - Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7002151-57.2021.8.22.0012-Colorado do Oeste / 1ª Vara Embargante: Banco BMG S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Embargada: Maria Gonçalves da Silva Advogado : Alex Fernandes da Silva (OAB/RO 11562) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Opostos em: 05/06/2023 DESPACHO Vistos, Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC, art. 1023, § 2º). , nego seguimento ao agravo, o que faço com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Após, faça-me a conclusão.

Porto Velho, 7 de junho de 2023 Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES RELATOR
13/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:29

Juntada de Petição de
06/06/2023 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
31/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
31/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 08:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:17

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 814 – 03/05/2023 a 10/05/2023 7002151-57.2021.8.22.0012 Apelação (PJE) Origem: 7002151-57.2021.8.22.0012-Colorado do Oeste / 1ª Vara Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Apelada : Maria Gonçalves da Silva Advogado : Alex Fernandes da Silva (OAB/RO 11562) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 10/02/2023 ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.

Falta de interesse de agir.

Afastada.

Empréstimo consignado.

Documento original não apresentado.

Perícia prejudicada.

Relação jurídica não comprovada.

Descontos indevidos.

Devolução cabível.

Dano moral configurado.

Quantum mantido.

Recurso desprovido.

Não se exige, em ações em que se pretende a declaração de inexistência de relação jurídica e indenização por dano material e moral por descontos indevidos, o prévio requerimento administrativo e a comprovação de sua resistência, sob pena de violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Em sendo prejudicada a feitura de perícia grafotécnica designada em razão da inércia da instituição financeira, que não juntou a via original do contrato, tampouco apresentou justificativa de eventual impossibilidade em assim proceder, deve ser declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes, notadamente diante das normas insertas no art. 400, I, e art. 429, II, ambos do CPC.

Demonstrada a ausência de relação jurídica, restam indevidos os descontos realizados em benefício previdenciário, o que causa o dever de devolução, bem como o dano moral indenizável, cujo valor se mantém por ser razoável e proporcional ao dano experimentado pela vítima.
25/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:32

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
17/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 07:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 08:39

Expedição de Certidão.
20/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 09:51

Pedido de inclusão em pauta
15/02/2023 13:22

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:22

Conclusos para decisão
15/02/2023 12:12

Juntada de Petição de parecer
14/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:09

Juntada de termo de triagem
10/02/2023 11:29

Recebidos os autos
10/02/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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