19/07/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:20

Decorrido prazo de IVANILSTON SILVA SAMPAIO em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/06/2023 18:09

Expedição de Alvará.
22/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:39

Decorrido prazo de CELSO NOBUYUKI YOKOTA em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:18

Decorrido prazo de CELSO NOBUYUKI YOKOTA em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7019512-86.2022.8.22.0001 AUTOR: IVANILSTON SILVA SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS - RO10696 REU: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO).

Porto Velho (RO), 20 de junho de 2023.
20/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:13

Decorrido prazo de CELSO NOBUYUKI YOKOTA em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:58

Decorrido prazo de CELSO NOBUYUKI YOKOTA em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 07:30

Expedição de Alvará.
16/06/2023 08:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/06/2023 02:33

Decorrido prazo de CELSO NOBUYUKI YOKOTA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:10

Decorrido prazo de AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:51

Decorrido prazo de IVANILSTON SILVA SAMPAIO em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 01:28

Publicado SENTENÇA em 30/05/2023.
29/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7019512-86.2022.8.22.0001 AUTOR: IVANILSTON SILVA SAMPAIO, RUA MANOEL FÉLIX 5299 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-560 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS, OAB nº RO10696 REU: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, RUA DOM PEDRO II 1371, - DE 1160 A 1404 - LADO PAR CENTRO - 76801-102 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO, OAB nº PR33390A, CELSO NOBUYUKI YOKOTA, OAB nº PR33389, ARMANDO SILVA BRETAS, OAB nº PR31997

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto próprios e tempestivos.

Entretanto, os embargos se prestam a corrigir imperfeição técnica do julgado, jamais para o fim de discutir a validade dos argumentos da sentença ou da fundamentação judicial externada, bem como a eventual interpretação equivocada de documentos.

Não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissões, contradições ou obscuridades da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada.

Com efeito, a sentença recorrida fundamentou suficientemente o entendimento do julgador quanto à desnecessidade de produção de prova testemunhal, inexistindo vício ou erro a ser reconhecido.

Veja-se: (...) PROVAS E FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, não se justificando a designação de audiência de instrução e julgamento, posto que a matéria é exclusivamente de direito e documental, sendo que as partes devem instruir regularmente as respectivas peças processuais (inicial, contestação e eventualmente a réplica) com todos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide e que não podem ser substituídos por testemunhas".

Desse modo, a matéria albergada nos embargos de declaração deve ser consignada e demonstrada em recurso próprio, observados o preparo regular e a tempestividade.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, e os JULGO IMPROCEDENTES, devendo o cartório, após o trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada, cumprir os dispositivos e comandos nela inseridos.

Intimem-se.

Serve como comunicação.

Porto Velho, 26 de maio de 2023 .

Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
26/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2023 18:17

Decorrido prazo de AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:32

Decorrido prazo de AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:05

Decorrido prazo de CELSO NOBUYUKI YOKOTA em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:59

Decorrido prazo de CELSO NOBUYUKI YOKOTA em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:52

Decorrido prazo de IVANILSTON SILVA SAMPAIO em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:54

Decorrido prazo de IVANILSTON SILVA SAMPAIO em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:24

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:22

Publicado SENTENÇA em 02/02/2023.
01/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:13

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2023 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:11

Conclusos para julgamento
14/10/2022 13:11

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
14/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:52

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 00:56

Recebidos os autos.
20/09/2022 00:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/09/2022 18:17

Mandado devolvido sorteio
02/09/2022 11:07

Juntada de Petição de juntada de ar
23/08/2022 09:38

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:21

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 11:11

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 02:08

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:07

Expedição de Ofício.
15/08/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 15:56

Expedição de Mandado.
22/07/2022 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar
27/05/2022 02:44

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2022 02:44

Recebidos os autos.
27/05/2022 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/05/2022 08:31

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 00:27

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:26

Decorrido prazo de IVANILSTON SILVA SAMPAIO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:24

Decorrido prazo de AURELIO JOSE DA SILVA SANTOS em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:44

Publicado DECISÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 05:42

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:35

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/03/2022 23:59.
27/04/2022 15:12

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC
27/04/2022 15:12

Recebidos os autos.
27/04/2022 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/04/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:23

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.
13/04/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 08:03

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:27

Publicado CITAÇÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 02:37

Publicado DECISÃO em 24/03/2022.
23/03/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 19:04

Conclusos para decisão
21/03/2022 19:04

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
21/03/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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