TJRO - 7002385-78.2022.8.22.0020

1ª instância - Vara Unica de Nova Brasil Ndia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

LICINIO DE SOUZA

CPF *35.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 08:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2025 08:15

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 20/05/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 12:05

    Expedido alvará de levantamento

  • 18/03/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 10:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 20:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 19:48

    Expedição de RPV.

  • 07/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 13:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 11:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2024 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 15:45

    Juntada de despacho

  • 02/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de LICINIO DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:15

    Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 00:50

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:49

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 08:44

    Mandado devolvido para despacho

  • 12/04/2023 19:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/04/2023 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:06

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de LICINIO DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 01:42

    Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 07:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:43

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:39

    Decorrido prazo de LICINIO DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de LICINIO DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:41

    Decorrido prazo de Diretor/Gerente da Delegacia Regional da Saúde em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:40

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:33

    Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2023 00:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 17:00

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2023 08:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/01/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 21:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/12/2022 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 07:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/12/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2022 02:10

    Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2022 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LICINIO DE SOUZA.

  • 07/12/2022 11:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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