TJRO - 1002410-87.2017.8.22.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
30/06/2025 12:39
Recebidos os autos
-
17/06/2025 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
17/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:52
Recebidos os autos
-
11/06/2025 15:52
Juntada de Petição de expediente
-
28/05/2025 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para origem
-
27/05/2025 13:09
Expedição de Informações.
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27/05/2025 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
26/05/2025 13:56
Juntada de documento de comprovação
-
24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENEZES RAMOS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de VANESSA GOMES RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA PIMENTEL em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCIELDA BARROS PONTES SOARES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de ELY SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de JUSSARA ALVES ARTURI em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 23/05/2025 23:59.
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22/05/2025 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/05/2025 00:10
Publicado DECISÃO em 21/05/2025.
-
20/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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20/05/2025 14:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
19/05/2025 08:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2025 00:07
Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA PIMENTEL em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:07
Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:07
Decorrido prazo de GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ELY SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:07
Decorrido prazo de LUCIELDA BARROS PONTES SOARES em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:06
Decorrido prazo de GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:06
Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA PIMENTEL em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:06
Decorrido prazo de LUCIELDA BARROS PONTES SOARES em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ELY SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:06
Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 14/05/2025 23:59.
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09/05/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:13
Juntada de Petição de
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09/05/2025 11:13
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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09/05/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 07:29
Juntada de Petição de
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29/04/2025 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 09:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
25/04/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2025 00:02
Publicado DECISÃO em 25/04/2025.
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24/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
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24/04/2025 13:02
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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06/04/2025 13:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 07:50
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 07:45
Juntada de Petição de
-
11/03/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 07:45
Juntada de Petição de
-
11/03/2025 07:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA PIMENTEL em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de LUCIELDA BARROS PONTES SOARES em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:03
Decorrido prazo de GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:03
Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:03
Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA PIMENTEL em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:03
Decorrido prazo de LUCIELDA BARROS PONTES SOARES em 10/03/2025 23:59.
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10/03/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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01/03/2025 00:02
Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:01
Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 28/02/2025 23:59.
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24/02/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/02/2025 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2025 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2025.
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19/02/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 10:46
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido em parte
-
18/02/2025 10:46
Conhecido o recurso de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - CPF: *04.***.*51-53 (APELANTE) e não-provido
-
13/02/2025 13:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/02/2025 13:18
Juntada de Petição de certidão
-
13/02/2025 07:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/02/2025 13:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/02/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 08:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/11/2024 12:54
Pedido de inclusão em pauta
-
31/07/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 09:12
Juntada de peças criminais
-
30/07/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:38
Conhecido o recurso de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES e não-provido
-
30/07/2024 11:38
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e provido em parte
-
02/07/2024 11:47
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/07/2024 09:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 09:16
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
21/06/2024 09:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/06/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 12:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/05/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 13:09
Pedido de inclusão em pauta
-
11/01/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 07:31
Juntada de Petição de parecer
-
19/12/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2023 15:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 07:51
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:29
Juntada de Petição de outras peças
-
11/09/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 11:57
Juntada de carta
-
08/08/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 07:07
Juntada de Petição de
-
08/08/2023 07:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES FILHO em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de SUELEN NARA LIMA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE VARSIO RODRIGUES SOL em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de LUCIELDA BARROS PONTES SOARES em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:03
Decorrido prazo de ANDERSON LOPES MUNIZ em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de JOSE VARSIO RODRIGUES SOL em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de WILLIAN SEVALHO DA SILVA MEDEIROS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de DELCIMAR SILVA DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de JUCILENE PEREIRA PIMENTEL em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:02
Decorrido prazo de ELIANA SOLETO ALVES MASSARO em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 07:11
Juntada de Petição de
-
02/08/2023 07:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/08/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 10:52
Juntada de Petição de
-
21/07/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 10:52
Juntada de documento de comprovação
-
21/07/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 08:59
Expedição de Carta de ordem.
-
21/07/2023 07:19
Juntada de Petição de
-
21/07/2023 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 03:11
Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
-
20/07/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:45
Decorrido prazo de IANE DA SILVA QUIRINO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:45
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 29/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:10
Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 11:10
Decorrido prazo de ERNESTO DE OLIVEIRA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
11/07/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de ERNESTO DE OLIVEIRA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de IANE DA SILVA QUIRINO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de IANE DA SILVA QUIRINO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 29/06/2023 23:59.
-
07/07/2023 14:49
Decorrido prazo de ERNESTO DE OLIVEIRA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:35
Decorrido prazo de IANE DA SILVA QUIRINO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:35
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 29/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:35
Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:35
Decorrido prazo de ERNESTO DE OLIVEIRA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:07
Decorrido prazo de IANE DA SILVA QUIRINO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:07
Decorrido prazo de ERNESTO DE OLIVEIRA BORGES em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:07
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 29/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 09:59
Juntada de Petição de
-
13/06/2023 09:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/06/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 00:01
Decorrido prazo de ELISSON CARVALHO SOUTO em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:01
Decorrido prazo de ELY SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2023 10:19
Juntada de Petição de
-
02/06/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 10:43
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
-
31/05/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL Processo n.: 1002410-87.2017.8.22.0015 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES Advogados do(a) APELANTE: AURISON DA SILVA FLORENTINO - RO308-A, CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015-A, FRANCISCO NUNES NETO - RO158-A, JOSE VARSIO RODRIGUES SOL - RO18000 APELADO: ERNESTO DE OLIVEIRA BORGES, MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA, JUSSARA ALVES ARTURI, ELY SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA, DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES, LUCIELDA BARROS PONTES SOARES, GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, JUCILENE PEREIRA PIMENTEL, GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS, VANESSA GOMES RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO MENEZES RAMOS, IANE DA SILVA QUIRINO DE OLIVEIRA, ELISSON CARVALHO SOUTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(s) dos APELADOS: AURISON DA SILVA FLORENTINO, FRANCISCO NUNES NETO, ANDERSON LOPES MUNIZ, FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA, ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, DELCIMAR SILVA DE ALMEIDA, CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA, JOSE VARSIO RODRIGUES SOL, WILLIAN SEVALHO DA SILVA MEDEIROS, SUELEN NARA LIMA DA SILVA, EVA LIDIA DA SILVA, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, FRANCISCO FERNANDES FILHO, GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA Relator: Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 600, §4º do CPP, ficam os Patronos dos apelados ERNESTO DE OLIVEIRA BORGES, MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA, JUCILENE PEREIRA PIMENTEL, GISLAINE JOCACIA VITAL DOS SANTOS, LUCIELDA BARROS PONTES SOARES, IANE DA SILVA QUIRINO DE OLIVEIRA, ELY SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA e ELISSON CARVALHO SOUTO INTIMADOS a apresentarem contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.
Ficam ainda os Patronos da apelante/apelada DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES INTIMADOS a apresentarem as razões recursais, bem como contrarrazões do recurso ministerial, no prazo legal.
Porto Velho, 26 de maio de 2023.
VANESSA JACINTA DINON CCRIM/CPE2G -
26/05/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 07:55
Juntada de termo de triagem
-
26/05/2023 07:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/05/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
-
25/05/2023 15:28
Determinação de redistribuição por prevenção
-
22/05/2023 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
-
22/05/2023 12:28
Determinação de redistribuição por prevenção
-
11/04/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 13:08
Juntada de termo de triagem
-
05/04/2023 10:28
Recebidos os autos
-
05/04/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão da prevenção • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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