18/01/2022 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/01/2022 13:46

Expedição de Certidão.
20/10/2021 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59.
24/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:13

Expedição de Certidão.
06/08/2021 13:05

Expedição de Certidão.
30/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo:7007436-98.2020.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7007436-98.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara Cível Apelante: Valdemir Souza dos Santos Advogado: Felipe Goes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4494) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Federal: Nélio Thadeu da Costa Bastos (OAB/RJ 181015) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 26/05/2021 Impedimento: Juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Previdenciário.

Aposentadoria por invalidez.

Ausência de nexo causal entre a enfermidade e o exercício da atividade laborativa.

Benefício não acidentário. 1.

Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é necessário que a doença possua relação ou decorra da atividade laborativa. 2.

A degeneração discal é decorrente do processo natural do envelhecimento – o que inevitavelmente ocorrerá com todas as pessoas – e pode estar aliada a outros fatores, tais como a predisposição genética, obesidade, tabagismo, trabalho físico extenuante etc.

Ademais, apenas a indicação de concausa, dissociada dos demais elementos comprobatórios, não é suficiente para concessão do benefício. 3.

A competência da Justiça estadual para julgamento de pleitos de natureza previdenciário está circunscrito a natureza acidentário, nos termos do art. 109, I, da CF/88, e Súmula 15 do STJ. 4.

Recurso não provido.
29/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 13:56

Conhecido o recurso de VALDEMIR SOUZA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*65-17 (APELANTE) e não-provido.
08/07/2021 13:58

Deliberado em sessão
29/06/2021 20:57

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2021 08:41

Conclusos para decisão
27/05/2021 08:41

Juntada de termo de triagem
26/05/2021 12:49

Recebidos os autos
26/05/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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