04/02/2021 02:46

Decorrido prazo de FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:46

Decorrido prazo de ROGERIO MIGUEL RIBEIRO DA CRUZ em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:45

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:40

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 00:50

Publicado SENTENÇA em 02/02/2021.
01/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo nº 7000711-54.2020.8.22.0014 EXEQUENTE: FREIRE & VOLSKI LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RENILDA OLIVEIRA FERREIRA - RO7559, JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA - RO10395 EXECUTADO: ROGERIO MIGUEL RIBEIRO DA CRUZ INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC - SALA 04 - VESPERTINO Data: 08/02/2021 Hora: 16:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Vilhena, 19 de novembro de 2020.
29/01/2021 09:24

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:11

Extinto o processo por desistência
28/01/2021 15:12

Conclusos para julgamento
28/01/2021 15:11

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2021 16:00 Vilhena - Juizado Especial.
28/01/2021 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC
28/01/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:56

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:23

Juntada de Certidão
26/11/2020 02:26

Decorrido prazo de FREIRE & VOLSKI LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:26

Decorrido prazo de ROGERIO MIGUEL RIBEIRO DA CRUZ em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:25

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 02:21

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 25/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
20/11/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.
20/11/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:44

Outras Decisões
17/11/2020 10:36

Conclusos para julgamento
17/11/2020 10:36

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:02

Audiência Conciliação redesignada para 08/02/2021 16:00 Vilhena - Juizado Especial.
13/11/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 17:40

Juntada de outras peças
01/10/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 08:01

Juntada de Certidão
16/09/2020 15:19

Expedição de Carta precatória.
16/09/2020 15:14

Audiência Conciliação redesignada para 17/11/2020 16:40 Vilhena - Juizado Especial.
16/09/2020 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO MIGUEL RIBEIRO DA CRUZ em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:03

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 00:03

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.
04/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:28

Outras Decisões
20/08/2020 13:51

Conclusos para decisão
14/08/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 12:46

Juntada de Petição de diligência
12/08/2020 12:46

Mandado devolvido sorteio
05/08/2020 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 13:19

Expedição de Mandado.
05/08/2020 13:19

Movimento Processual Retificado 05/08/2020 13:19 - Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:31

Juntada de Certidão
04/08/2020 16:23

Audiência Conciliação designada para 28/09/2020 10:40 Vilhena - Juizado Especial.
16/05/2020 18:23

Juntada de Petição de diligência
16/05/2020 18:23

Mandado devolvido dependência
04/05/2020 08:03

Audiência Conciliação não-realizada para 11/05/2020 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
13/03/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2020 19:24

Juntada de Petição de diligência
12/03/2020 19:24

Mandado devolvido competência exclusiva
10/02/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:04

Expedição de Mandado.
10/02/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:42

Outras Decisões
07/02/2020 08:11

Conclusos para despacho
07/02/2020 08:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/02/2020 17:14

Audiência Conciliação designada para 11/05/2020 10:00 Vilhena - Juizado Especial.
06/02/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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