03/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Processo n. 0810161-52.2020.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7037787-88.2019.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Recorrentes : Incorporadora Imobiliária Porto Velho Ltda. e outra Advogado : Iago do Couto Nery (OAB/RO 11243) Advogada : Catharina Ferreira Carvalho (OAB/SP 404970) Advogada : Amanda Mayara Paliotta Fernandes (OAB/SP 401090) Recorrido : Associação Residencial Verana Porto Velho Advogada : Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 08/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) agravante(s) intimado(s) para recolher em dobro o valor das custas do Agravo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.

Porto Velho, 02 de agosto de 2021. Belª Monia Canal Ccível-CPE2ºGRAU
16/06/2021 08:12

Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 02 de junho de 2021 – por videoconferência 0810161-52.2020.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7037787-88.2019.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravantes : Incorporadora Imobiliária Porto Velho Ltda. e outra Advogado : Iago do Couto Nery (OAB/RO 11243) Advogada : Catharina Ferreira Carvalho (OAB/SP 404970) Advogada : Amanda Mayara Paliotta Fernandes (OAB/SP 401090) Agravada : Associação Residencial Verana Porto Velho Advogada : Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Interposto em 22/02/2021 “AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno.

Embargos à execução.

Sentença de rejeição.

Recurso cabível.

Apelação.

Agravo de instrumento.

Interposição.

Erro grosseiro. decisão mantida.

Recurso não provido. Agravo de instrumento interposto contra sentença que rejeitou os embargos à execução propostos nos autos da execução de título extrajudicial.

A natureza da decisão é de sentença, pelo que não se permite que seja combatida por meio do recurso de agravo de instrumento. Impossibilidade de aplicação da fungibilidade entre os recursos, pois a interposição deste agravo se traduz em verdadeiro erro grosseiro
14/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:20

Conhecido o recurso de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido.
07/06/2021 06:30

Deliberado em sessão
01/06/2021 12:15

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
21/05/2021 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:09

Pauta
12/05/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:18

Conclusos para decisão
29/04/2021 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2021 18:14

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
12/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0810161-52.2020.8.22.0000 Agravo Interno em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7037787-88.2019.8.22.0001 -Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravante: Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A., Incorporadora Imobiliaria Porto Velho Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB/SP 274076) Agravado: Associacao Residencial Verana Porto Velho Advogado: Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Data Da Distribuição: 22/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1021, § 2º ambos do CPC, fica o agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo Interno, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 11 de março de 2021. Belª Monia Canal Ccível-CPE2ºGRAU
11/03/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 01:31

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:00

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:51

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:51

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:50

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:52

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 24/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:13

Expedição de Certidão.
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0810161-52.2020.8.22.0000 Agravo Interno em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7037787-88.2019.8.22.0001 -Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravante: Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A., Incorporadora Imobiliaria Porto Velho Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB/SP 274076) Agravado: Associacao Residencial Verana Porto Velho Advogado: Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Data Da Distribuição: 22/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) agravante(s) intimado(s) para recolher em dobro o valor das custas do Agravo de Interno, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Porto Velho/RO, 25 de fevereiro de 2021
27/02/2021 11:30

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 11:00

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 11:00

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 11:00

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:30

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:20

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:15

Expedição de Certidão.
25/02/2021 09:13

Expedição de Certidão.
23/02/2021 03:49

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:45

Expedição de Certidão.
28/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:10

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0810161-52.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7037787-88.2019.8.22.0001 -Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravante: Cipasa Desenvolvimento Urbano S.A., Incorporadora Imobiliaria Porto Velho Ltda Advogado: Iago Do Couto Nery (OAB/SP 274076) Agravado: Associacao Residencial Verana Porto Velho Advogado: Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Data Da Distribuição: 21/12/2020

Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e OUTROS contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Machadinho do Oeste, que rejeitou os embargos à execução propostos nos autos da execução de título extrajudicial. Em suas razões, aduz que o Código de Processo Civil estabeleceu o princípio da cooperação entre os sujeitos processuais em seu artigo 6º, vidente que se tratando de vício sanável e, como tal, as Agravantes deveriam ter sido intimadas para regularizar o feito, pois, trata-se de mera irregularidade, sendo certo que, a decisão que não conheceu os Embargos vai de encontro com o princípio da instrumentalidade das formas, bem como o princípio da cooperação. Enfatiza ainda que os embargos foram protocolados no prazo legal, bem como houve recolhimento de todo o valor devido, não havendo razão ou justo motivo para desconsiderá-los, até mesmo pelo fato de que a execução versa sobre pagamento de taxas associativas que não são devidas pelas Agravantes. Pelo arrazoado requer liminarmente que seja CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO e, no mérito o provimento do recurso, para determinar que os Embargos à Execução opostos sejam regularmente conhecidos, alternativamente, que seja oportunizado regularizar a distribuição, para ao final ter total procedência em seus ulteriores termos, especialmente diante da ilegitimidade das Agravantes sobre os débitos de taxas associativas É, em suma, o relatório. Decido. Em que pese os argumentos lançados pelos Agravantes, o presente recurso não merece ser conhecido. Isso porque, os recorrentes interpuseram agravo de instrumento contra decisão que rejeitou liminarmente os embargos opostos. De acordo com o disposto nos artigos 203, § 1º e 485 do Código de Processo Civil, rejeição liminar dos embargos dá-se por meio de sentença, decisão recorrível via recurso de apelação, forte no art. 1.009 do mesmo diploma legal. A interposição do recurso de agravo de instrumento constitui-se em erro grave impossível a aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido, cito precedente dos Tribunais Pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

RECURSO CABÍVEL.

APELAÇÃO.

PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL.

Agravo de instrumento interposto contra sentença que rejeitou os embargos à execução propostos nos autos da execução de título extrajudicial.

A natureza da decisão é de sentença, pelo que não se permite que seja combatida por meio do recurso de agravo de instrumento.

Impossibilidade de aplicação da fungibilidade entre os recursos, pois a interposição deste agravo se traduz em verdadeiro erro grosseiro.

Precedentes desta Corte.

Agravo manifestamente inadmissível, que não se conhece, na forma do artigo 932, III, do CPC. (TJ-RJ - AI: 00716651320198190000, Relator: Des(a).

TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Data de Julgamento: 03/03/2020, SEXTA CÂMARA CÍVEL)0810161-52.2020.8.22.0000 Por estes motivos, na forma do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento, ante a sua manifesta inadmissibilidade. Intimem-se. Após o decurso do prazo, à origem. Porto Velho, Dezembro de 2020. Desembargador Hiram Souza Marques Relator
27/01/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:42

Não conhecido o recurso de IAGO DO COUTO NERY
23/12/2020 16:09

Conclusos para decisão
22/12/2020 08:40

Conclusos para decisão
22/12/2020 08:39

Juntada de termo de triagem
21/12/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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