06/09/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2024.
02/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:46

Recebidos os autos
02/08/2024 12:43

Juntada de despacho
01/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:18

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
16/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 08:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
26/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:28

Publicado DESPACHO em 26/10/2023.
25/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:23

Decorrido prazo de OCIMAR FRANCISCO AGUIAR em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
13/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001116-67.2023.8.22.0020 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OCIMAR FRANCISCO AGUIAR Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS - RO0006951A REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 12 de setembro de 2023.
12/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:00

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 21:34

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 23:32

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:26

Publicado DESPACHO em 02/06/2023.
01/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do processo: 7001116-67.2023.8.22.0020 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: OCIMAR FRANCISCO AGUIAR ADVOGADO DO REQUERENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Em atenção aos princípios basilares do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, como o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 27 da L.12.153/09 c/c art. 2º da L.9.099/95), abstenho em designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação especifica que regulamente a L.12.153/09, para fins de transação.

Considerando, ainda, que a matéria tratada nos autos é preponderantemente de direito, cite-se a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da L.12.153/09.

Havendo interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Com a juntada da defesa pelo requerido, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias.

Indefiro a gratuidade processual, uma vez que a parte autora tem condições de arcar com as custas.

Entretanto, tal há de se sujeitar ao rito dos juizados especiais.

Expeça-se o necessário.

Serve o presente despacho como citação/intimação da Fazenda Pública. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 29 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito
31/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 08:33

Juntada de termo de triagem
28/05/2023 16:55

Conclusos para despacho
28/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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