TJRO - 7010245-95.2019.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CEZAR ROSSI

CPF *67.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2025 01:40

    Publicado DESPACHO em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2025 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2025 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 01:09

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/04/2025 15:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 27/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/02/2025 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2025 18:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/11/2024 23:59.

  • 23/09/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 11:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2024 20:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 00:12

    Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 12:59

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 08/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/06/2024 08:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/01/2024 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 20/12/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/10/2023 07:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/10/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:21

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 21:13

    Mandado devolvido dependência

  • 02/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 01/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 06:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 02:10

    Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal: 7010245-95.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JUNIOR CEZAR ROSSI - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   1.

    Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2.

    Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3.

    Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias.

    Cumpra-se.

    Sirva o despacho como MANDADO.

    Endereço: Av.

    Marabá, N°1.480, Jardim Jorge Teixeira, Ariquemes/RO e RUA CARIMBÓ, n. 3206, JARDIM JORGE TEIXEIRA - CEP: 76876562 - ARIQUEMES/RO.

    Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 636.505,94.

    Anexos: Petição inicial e CDAs.

    Orientações para pagamento: 1.

    Para pagamento do débito principal atualizado deverá ser impressa guia (DARE) junto ao site da SEFIN-RO (www.sefin.ro.gov.br).

    Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE".

    Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA).

    Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher.

    Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento.

    Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à àrea restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas;  2.

    O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o débito principal, deve ser feito via depósito na conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.***.***/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; 3.

    As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".

    Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf).

    Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2).   Porto Velho-RO, 29 de maio de 2023.   Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

  • 29/05/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:45

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 11:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/04/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 00:31

    Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 17/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 17:23

    Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

  • 12/12/2019 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 12:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/11/2019 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 12:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 00:42

    Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 04/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 00:10

    Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

  • 01/10/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2019 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:17

    Outras Decisões

  • 12/09/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 04:34

    Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 22/08/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 00:50

    Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

  • 19/08/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 10:53

    Outras Decisões

  • 02/08/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 12:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2019 10:12

    Juntada de Petição de intimação

  • 30/05/2019 10:12

    Juntada de Petição de intimação

  • 17/05/2019 07:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2019 08:58

    Publicado Despacho em 05/04/2019.

  • 04/04/2019 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2019 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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