27/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/05/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES SIQUEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES SIQUEIRA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 16/04/2024.
15/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
15/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição de
01/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
01/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 00:03

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.
25/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:47

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/02/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:24

Juntada de Petição de
02/02/2024 08:24

Juntada de Petição de Recurso especial
02/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:30

Desentranhado o documento
24/01/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 13:56

Juntada de peças criminais
24/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:43

Juntada de Petição de
24/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.
19/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2023 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 16:52

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2023 10:46

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:08

Juntada de Petição de
27/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:45

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e provido
20/10/2023 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 11:13

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 11:13

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2023 13:41

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2023 11:01

Conclusos para decisão
06/06/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO ALVES SIQUEIRA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.
31/05/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Valdeci Castellar Citon Processo: 0001629-84.2018.8.22.0003 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator: Des.

VALDECI CASTELLAR CITON Data distribuição: 13/04/2023 09:27:05 Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Polo Passivo: JOAO ALVES SIQUEIRA Advogados do(a) APELADO: ELISEU MULLER DE SIQUEIRA - RO398-A, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES - RO1692-A, GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO2641-A, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA - RO2549-A, CARLOS PEREIRA LOPES - RO743-A, RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390-A DESPACHO Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru/RO, que pronunciou o réu João Alves Siqueira como incurso no artigo 121, § 2º, incs.

II e IV, c/c art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal (1º fato), bem como o impronunciou do crime descrito no art. 121, § 2º, incs.

II e IV, c.c art. 14, II, do CP (2º fato).

Sobreveio o pedido de revisão periódica com a revogação da prisão preventiva do apelado João Alves Siqueira (ID 19465221), por meio dos advogados Renato da Costa Cavalcante Júnior, OAB/RO 2390 e Eliseu Muller de Siqueira, OAB/RO 398-A, e o pedido de revogação da prisão preventiva c/c pedido de liberdade provisória e/ou imposição de medidas cautelares alternativas, protocolada pelo advogado Carlos Pereira Lopes, OAB/RO 743 (ID 19844474).

Este último pedido tem motivação no estado de saúde do recorrente e nos cuidados médicos específicos (psiquiatra), que segundo a defesa não estão sendo fornecidos no estabelecimento prisional.

Considerando que o juízo de primeiro grau é o responsável pela prisão provisória e que autos foram remetidos em grau de recurso para esta instância com pedido de revogação de prisão pendente de análise, determino a extração de cópia da petição e documentos constantes nos ID’s 19465221, 19465226, 19465228, 19465229, 19465230, 19465231 e 19465238 e da petição e documentos ID’s 19844474, 19844476 e 19844477 pela Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau.

Posteriormente, proceda-se ao encaminhamento das peças ao primeiro grau de jurisdição para juntada no Pedido de Liberdade Provisória n. 7002739-23.2023.8.22.0003, referente aos mesmos pedidos feitos pela defesa no Recurso em Sentido Estrito n. 0801973-65.2023.8.22.0000.

Por fim, homologo o pedido de renúncia à procuração constante no ID 19588223, realizado pelos advogados Maracélia Lima de Oliveira, OAB/RO 2.549, Gabriel de Moraes Correia Tomasete, OAB/RO 2.641 e Nayara Símeas Pereira Rodrigues Tomasete, OAB/RO 1.692, devendo a Coordenadoria Criminal providenciar desabilitação dos advogados citados nos presentes autos.

Providencie-se o necessário.

Porto Velho, 26 de maio de 2023 Desembargador VALDECI CASTELLAR CITON RELATOR
26/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:58

Juntada de documento de comprovação
26/05/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:20

Juntada de Petição de
19/05/2023 07:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:27

Juntada de Petição de
02/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
02/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
20/04/2023 08:09

Juntada de Petição de parecer
20/04/2023 07:52

Juntada de Petição de
20/04/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:31

Juntada de termo de triagem
13/04/2023 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
11/04/2023 13:49

Reconhecida a prevenção
11/04/2023 13:49

Determinação de redistribuição por prevenção
29/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
28/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:02

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:00

Juntada de termo de triagem
16/02/2023 09:18

Recebidos os autos
16/02/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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