25/04/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:28

Juntada de Petição de outras peças
15/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025 00:45

Publicado SENTENÇA em 15/04/2025.
14/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de GERCIANE GAUDENCIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2025.
11/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:22

Expedição de Alvará.
07/03/2025 07:51

Processo Desarquivado
06/03/2025 12:20

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 09:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:13

Arquivado Provisoriamente
11/02/2025 01:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/01/2025 23:59.
28/11/2024 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 01:12

Publicado DESPACHO em 28/11/2024.
27/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:24

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.
30/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:50

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.
12/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
30/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2024.
29/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/08/2024 02:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:56

Juntada de Petição de outras peças
16/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 06:39

Conclusos para julgamento
26/01/2024 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
07/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:57

Decorrido prazo de GERCIANE GAUDENCIO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 08:34

Audiência Instrução realizada para 30/08/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
26/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:33

Juntada de Petição de outras peças
06/06/2023 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 12:48

Audiência Instrução designada para 30/08/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
29/05/2023 00:15

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.
29/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000405-56.2023.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) AUTOR: GERCIANE GAUDENCIO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária ajuizada por GERCIANE GAUDENCIO DA SILVA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e considerando que a presente causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação e passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§).

O requerido não apresentou qualquer matéria preliminar em sua defesa.

As partes são legítimas e estão adequadamente representadas nos autos, inexistindo, por ora, outras questões processuais a serem abordadas.

Fixo como pontos controvertidos da lide: i) a qualidade de segurada especial da parte requerente; ii) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido.

Diante do disposto nos art. 357, III, do CPC, distribuo o ônus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I e II, cabendo à parte autora comprovar a existência do fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas.

A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução para o dia 30 de agosto de 2023, em horário a ser definido pela Secretaria de Gabinete, pelo sistema de videoconferência.

Deverão as partes apresentar suas respectivas testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham fornecido.

Intimem-se as partes para cientificá-las da solenidade, bem como para que informem nos autos e-mail e número de telefone com aplicativo Whatsapp, inclusive, dos advogados e das testemunhas a serem ouvidas, caso ainda não tenham fornecido, para possibilitar o envio do link e a entrada na sala da audiência por videoconferência.

Na mesma oportunidade, deverá o advogado qualificar as testemunhas a serem ouvidas por este Juízo.

O link da audiência será encaminhado para os e-mails e telefones informados no processo.

Registro que a plataforma disponibilizada pelo TJRO para realização das audiências por videoconferência é o GOOGLE MEET, que deverá ser baixado nos dispositivos de todos os participantes da audiência (celular, notebook ou computador).

No horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá estar disponível para contato através do e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ser iniciada.

As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sessão somente no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha sido deferido o pedido de depoimento pessoal.

Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro.

Esclareço, ainda, que caso não ocorra o envio de mensagem confirmatória, visualização do link informado ou acesso à videoconferência até o horário de início da audiência, será considerado como ausência à audiência virtual, e, se for de qualquer uma das partes, presumir-se-á o desinteresse na produção da prova oral.

Advirtam-se os advogados de que eles deverão se atentar à providência que lhes foi incumbida pelo artigo 455 do Código de Processo Civil.

Esclareça-se às partes que elas têm o direito de pedir esclarecimentos ao Juízo ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal, no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Declaro o feito saneado e organizado.

Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos conclusos para as deliberações pertinentes.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a CPE a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas.

Expeça-se o necessário. Serve de carta/mandado/ofício. São Miguel do Guaporé/RO, 25 de maio de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito
25/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
25/04/2023 00:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 01:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:06

Juntada de Petição de outras peças
06/03/2023 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.
06/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 06:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBSON MARINHO DE CASTRO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de GERCIANE GAUDENCIO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 00:34

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.
06/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERCIANE GAUDENCIO DA SILVA.
02/02/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 16:46

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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