24/05/2023 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/05/2023 11:54

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/05/2023.
24/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2023 23:59.
17/04/2023 12:48

Decorrido prazo de ELLEN CAVALCANTE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:48

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES ALVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CLEVERTON REIKDAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ELLEN CAVALCANTE ANDRADE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES ALVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VIVIANE SODRE BARRETO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIANA AGUIAR ESTEVES em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:15

Recurso Especial não admitido
13/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
11/02/2023 00:03

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/12/2022 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:10

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:07

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:30

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/10/2022.
10/10/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:00

Expedição de Certidão.
28/09/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido
22/09/2022 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 08:21

Juntada de Petição de certidão
02/09/2022 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:11

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2022 13:01

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 14:58

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
23/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:35

Homologada a Desistência do Recurso
09/02/2022 08:52

Conclusos para decisão
09/02/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:40

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:13

Pedido não conhecido
31/10/2021 10:39

Conclusos para decisão
31/10/2021 10:39

Expedição de Certidão.
31/10/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:24

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2021 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 12:22

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 21:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2021 11:35

Expedição de Certidão.
19/09/2021 19:44

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:42

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
07/09/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 20:33

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2021 12:10

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:10

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:48

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
11/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Agravo Interno nº 0010994-76.2015.8.22.0001 Origem: Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Agravante: Pavinorte Projetos e Construções Ltda. - EPP Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546-A) Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643-A) Agravado: Município de Porto Velho Procurador: Mirton Moraes de Souza Relator: Des.

Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc. Intime-se o agravado para, no prazo legal, apresentar resposta. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 06 de maio de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
10/05/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:22

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 08:11

Expedição de Certidão.
27/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Embargo de Declaração nº 0010994-76.2015.8.22.0001 Embargante: Pavinorte Projetos e Construções Ltda. - EPP Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546-A) Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643-A) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Mirton Moraes de Souza Relator: Des.

Gilberto Barbosa DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela empresa Pavinorte Projetos e Construções Ltda. - EPP e alicerçados em omissão de decisão monocrática que indeferiu pedido de justiça gratuita em sítio de apelação, id. 9028249. Dizendo omissa a decisão objurgada, afirma que, ante o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, como indispensável, o pedido alternativo de diferimento das custas processuais, não restou apreciado. Afirmando não reunir condições financeiras para arcar com o valor do preparo recursal, junta balancetes (2016/2019) e, fazendo menção aos princípios da economia e celeridade processual, pede a reconsideração do pedido de gratuidade, id. 9165630. Em que pese intimado, o Município de Porto Velho não apresentou contrarrazões, id. 10529188. É a síntese necessária.

Decido. Em que pese cabíveis embargos declaratórios, percebe-se dos fundamentos externados que, na verdade, vislumbra o embargante reformar a decisão. Sendo assim, pelo princípio da fungibilidade e com supedâneo no artigo 1.024, §3º do Código de Processo Civil, conheço dos embargos como agravo interno, determinando, por consequência, a intimação do agravante para, em cinco dias, complementar as razões recursais de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1º deste mesmo Código, bem como seja feita a retificação no que respeita à autuação. Após, volte-me concluso. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 25 de janeiro de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
26/01/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 17:15

Conclusos para decisão
10/11/2020 17:14

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:14

Expedição de Certidão.
23/09/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2020 00:41

Decorrido prazo de PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.
26/06/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-65 (APELADO).
05/03/2020 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 07:44

Conclusos para decisão
19/08/2019 07:44

Juntada de Certidão
16/08/2019 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
16/08/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 12:33

Determinação de redistribuição por prevenção
15/08/2019 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
15/08/2019 10:40

Juntada de termo de triagem
30/07/2019 15:16

Recebidos os autos
30/07/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7028831-49.2020.8.22.0001

Tim S/A

Estado de Rondonia

Advogado: Fabio Fraga Goncalves

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 18/12/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 7028478-43.2019.8.22.0001

Br Consorcios Administradora de Consorci...

Adeilton Soares de Caceres

Advogado: David Christiano Trevisan Sanzovo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/07/2019 13:37

Exibir Processo

Processo nº 7024965-09.2015.8.22.0001

Jose Cordeiro de Paula

Embrascon Empresa Brasileira de Construc...

Advogado: Antonio Lacouth da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/11/2015 11:55

Exibir Processo

Processo nº 7000133-33.2021.8.22.0022

Andre Demir Felber

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/01/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 7005147-92.2020.8.22.0002

Banco do Brasil

Ariberto Martinelli

Advogado: Belmiro Rogerio Duarte Bermudes Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/04/2020 16:08

Exibir Processo