TJRO - 7075238-79.2021.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 21:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.
-
02/05/2025 16:27
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 23/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:13
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 23/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/04/2025 02:17
Publicado DECISÃO em 10/04/2025.
-
09/04/2025 20:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/04/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 20:16
Expedido alvará de levantamento
-
08/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:52
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:20
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 28/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/03/2025 01:44
Publicado SENTENÇA em 13/03/2025.
-
12/03/2025 14:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/03/2025 14:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/03/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 14:03
Expedido alvará de levantamento
-
12/03/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2025 00:59
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2025 00:59
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2025 00:59
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2025 00:50
Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 26/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 11:53
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:15
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 13/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/02/2025 01:23
Publicado DESPACHO em 05/02/2025.
-
04/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
-
28/11/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 00:49
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 16/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 11:55
Expedição de RPV.
-
06/09/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:57
Publicado DESPACHO em 06/09/2024.
-
05/09/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 00:46
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 19/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.
-
08/08/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 01:08
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 05/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 01:47
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.
-
25/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:51
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 01/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 01:28
Publicado DECISÃO em 21/06/2024.
-
20/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 13:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/06/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 10:18
Juntada de Petição de outras peças
-
17/05/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:44
Processo Desarquivado
-
16/05/2024 23:28
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:45
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 09/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
01/05/2024 02:11
Publicado DECISÃO em 01/05/2024.
-
30/04/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 19:56
Determinado o arquivamento
-
25/04/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 03:07
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 19/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 02:37
Publicado DECISÃO em 05/03/2024.
-
04/03/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 01:20
Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.
-
19/02/2024 11:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/02/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 00:00
Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 16/02/2024 23:59.
-
02/12/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:06
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:04
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 14/11/2023 23:59.
-
05/11/2023 00:04
Mandado devolvido sorteio
-
10/10/2023 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 03:51
Publicado DESPACHO em 25/09/2023.
-
22/09/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 07:55
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 01:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
05/09/2023 16:37
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
23/08/2023 00:23
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:46
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 17/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:40
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 17/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 15:38
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
02/08/2023 11:34
Publicado DECISÃO em 01/08/2023.
-
01/08/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:02
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2023 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/07/2023 12:04
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 14:50
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 14:13
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:13
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 08:35
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 04:27
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:05
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 00:26
Publicado DESPACHO em 30/05/2023.
-
29/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7075238-79.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ISRAEL TEIXEIRA LEMOS ADVOGADO DO REQUERENTE: LAYANNA MABIA MAURICIO, OAB nº RO3856 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Não havia necessidade de conclusão dos autos.
Vista da documentação às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado anteriormente.
Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto -
25/05/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 12:16
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:17
Decorrido prazo de ISRAEL TEIXEIRA LEMOS em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:11
Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 22/03/2023 23:59.
-
22/02/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 02:41
Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
-
16/11/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 13:36
Decorrido prazo de Secretário da SEJUS em 01/08/2022 23:59.
-
02/06/2022 15:43
Juntada de Petição de juntada de ar
-
16/05/2022 09:16
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2022 04:59
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 08:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2022 08:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2022 08:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2022 08:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2022 08:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2022 08:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/03/2022 08:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/03/2022 00:38
Publicado DESPACHO em 09/03/2022.
-
08/03/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
05/03/2022 08:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/03/2022 08:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/03/2022 08:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/03/2022 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2022 08:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/03/2022 15:52
Conclusos para julgamento
-
04/02/2022 20:16
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 09:24
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 00:14
Publicado DESPACHO em 16/12/2021.
-
15/12/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:14
Outras Decisões
-
10/12/2021 21:43
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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