04/10/2022 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 09:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 01/07/2022 23:59.
22/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/06/2022.
07/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN e provido
06/05/2022 09:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN e provido
22/04/2022 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2022 08:04

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:57

Desentranhado o documento
08/04/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:15

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2021 13:31

Conclusos para decisão
27/01/2021 13:30

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:01

Juntada de termo de triagem
27/01/2021 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
27/01/2021 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
27/01/2021 08:53

Determinação de redistribuição por prevenção
27/01/2021 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
27/01/2021 08:19

Expedição de Certidão.
27/01/2021 08:17

Expedição de Certidão.
27/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Gilberto Barbosa Apelação nº 7009595-07.2017.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná/5ª Vara Cível/0081862-48.2007.822.0005 Apelação: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ji-Paraná - SINDSEM Advogado: Sharleston Cavalcante de Oliveira (OAB/RO 4535) Advogado: Irvandro Alves da Silva (OAB/RO 5662) Advogado: Paulo Roberto Meloni Monteiro (OAB/RO 6427) Apelado: Município de Ji-Paraná Procuradora: Sirlene Muniz Ferreira e Cândido (OAB/RO 4277) Relator: Desembargador Gilberto Barbosa DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo SINDSEM – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Ji-Paraná que, acolhendo impugnação, extinguiu execução de sentença. Esclarecendo ter, em substituição aos servidores municipais de Ji-Paraná, ingressado com ação de cumprimento de sentença para receber remanescentes cinco por cento do aumento de cem por cento concedido pelas Leis 1.249/2003 e 1.250/2003 (Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS), retroativo a julho/2005. Diz que se está a executar acórdão transitado em julgado em 22.02.2018, proferido na ação ordinária n. 0081862-48.2007 que, dando provimento a apelo, impôs ao Município pagar aumento de cinco por cento, retroativo a 2005, com correção monetária e juros desde a propositura da ação. É o relatório. Vislumbra-se que, o e.

Des.

Eurico Montenegro manifestou-se nos agravos de instrumento 0006805-97.2011 e 0002814.79.2012 e, no recurso de apelação interposto pelo Município (embargos à execução n. 0008803-51.2012), em substituição ao Decano, atuou o Juiz José Augusto Alves Martins. Sendo assim, considerando a prevenção, na dicção do artigo 142 do Regimento Interno desta e.

Corte e artigo 43 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o feito à Vice-Presidência para as providências necessárias. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 25 de janeiro de 2021. Des.

Gilberto Barbosa Relator
26/01/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:48

Determinação de redistribuição por prevenção
17/12/2019 08:31

Conclusos para decisão
17/12/2019 08:31

Expedição de Certidão.
17/12/2019 08:29

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 18/11/2019.
17/12/2019 08:29

Expedição de #Não preenchido#.
14/11/2019 18:28

Juntada de Petição de custas
07/11/2019 08:12

Expedição de Certidão.
07/11/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.
07/11/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 11:37

Conclusos para decisão
24/10/2019 11:37

Expedição de Certidão.
21/10/2019 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 08:56

Expedição de Certidão.
09/10/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2019.
09/10/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 17:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN - CNPJ: 63.***.***/0001-04 (APELANTE).
13/03/2018 06:00

Publicado Intimação em 13/03/2018.
12/03/2018 17:25

Conclusos para decisão
12/03/2018 17:24

Juntada de Certidão
12/03/2018 17:24

Juntada de Certidão
12/03/2018 12:17

Juntada de Certidão
12/03/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
08/03/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:35

Determinação de redistribuição por prevenção
26/02/2018 16:57

Juntada de termo de triagem
26/02/2018 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
23/02/2018 11:37

Recebidos os autos
23/02/2018 11:37

Recebidos os autos
23/02/2018 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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