14/10/2022 10:13

Decorrido prazo de DIOGO JOVINO FERREIRA DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/10/2022 23:59.
26/09/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 01:46

Publicado SENTENÇA em 27/09/2022.
26/09/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 15:58

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2022 10:58

Conclusos para julgamento
21/09/2022 10:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 08:08

Expedição de Alvará.
23/08/2022 00:17

Decorrido prazo de VALDEIR RILO DAS NEVES em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
18/07/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:27

Recebidos os autos
15/06/2022 12:51

Juntada de despacho
20/10/2021 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2021 03:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:21

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 11:07

Juntada de Petição de outras peças
09/08/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 22:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2021 08:03

Conclusos para julgamento
29/06/2021 23:08

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.
29/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 01:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:42

Juntada de Petição de recurso
31/05/2021 03:12

Publicado SENTENÇA em 01/06/2021.
31/05/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:14

Julgado procedente o pedido
29/04/2021 15:02

Conclusos para julgamento
29/04/2021 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 17:49

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2021 16:40 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
14/04/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) Processo nº 7000768-65.2021.8.22.0005 REQUERENTE: VALDEIR RILO DAS NEVES Advogados do(a) REQUERENTE: GENECI ALVES APOLINARIO - RO1007, DIOGO JOVINO FERREIRA DOS SANTOS - RO10686 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO DAS PARTES - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: Sala 1 Data: 15/04/2021 Hora: 16:40 CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69- 9 8406-6074 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 22 de fevereiro de 2021.
22/02/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 11:32

Recebidos os autos.
22/02/2021 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 07:40

Audiência Conciliação redesignada para 15/04/2021 16:40 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
18/02/2021 07:39

Recebidos os autos do CEJUSC
18/02/2021 00:04

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) Processo nº 7000768-65.2021.8.22.0005 REQUERENTE: VALDEIR RILO DAS NEVES Advogados do(a) REQUERENTE: GENECI ALVES APOLINARIO - RO1007, DIOGO JOVINO FERREIRA DOS SANTOS - RO10686 REQUERIDO: ENERGISA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: 5 Data: 04/06/2021 Hora: 08:00 CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69- 9 8406-6074 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 1 de fevereiro de 2021.
01/02/2021 08:29

Juntada de Certidão
01/02/2021 08:24

Recebidos os autos.
01/02/2021 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:14

Audiência Conciliação designada para 04/06/2021 08:00 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
29/01/2021 17:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2021 14:50

Conclusos para decisão
29/01/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006135-50.2019.8.22.0002

Ailton de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Carlos Sabadini Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/04/2019 08:54

Exibir Processo

Processo nº 7004914-34.2016.8.22.0003

Banco da Amazonia SA

Danielson Cruz da Silva

Advogado: Jamilly Zortea Assis

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/12/2016 11:13

Exibir Processo

Processo nº 7006703-93.2020.8.22.0014

Bruna Laryssa Novais Brum

Agencia de Defesa Idaron

Advogado: Bruna Laryssa Novais Brum

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/12/2020 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0808909-14.2020.8.22.0000

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Fabio Alves Pinto

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/11/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 7000662-25.2016.8.22.0023

Banco da Amazonia SA

Sebastiao Pereira Munhoz

Advogado: Michel Fernandes Barros

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/05/2016 15:56

Exibir Processo