22/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:15

Decorrido prazo de JUNIOR ABREU JORDANI em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2025 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2025.
18/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:31

Expedição de RPV.
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JUNIOR ABREU JORDANI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2025 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2025.
04/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:55

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 29/01/2025 23:59.
12/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:50

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
22/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/02/2024 12:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/02/2024 00:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:19

Decorrido prazo de JUNIOR ABREU JORDANI em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:13

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:12

Publicado SENTENÇA em 24/11/2023.
23/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:50

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 07:50

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/07/2023 15:09

Decorrido prazo de JUNIOR ABREU JORDANI em 23/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
24/06/2023 00:49

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:48

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:42

Decorrido prazo de JUNIOR ABREU JORDANI em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
08/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 02:22

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7001850-28.2021.8.22.0007 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: JUNIOR ABREU JORDANI, CPF nº *12.***.*84-15 ELIANE QUEIROZ TIMOTEO, CPF nº *06.***.*24-15 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A DECISÃO 1.

Vistos em correição permanente. 2.

Cuidam os autos de execução fiscal promovida pelo Município de Cacoal. 3.

O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4.

Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º).

Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5.

Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6.

Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7.

O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9.

Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10.

Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos.

Cacoal/RO, 29 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
29/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:32

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:55

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
21/03/2023 07:47

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:48

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:30

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:54

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
18/03/2023 10:53

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:05

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:20

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:20

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:34

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:29

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:26

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:00

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
14/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:01

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:51

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:46

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
02/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:09

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:59

Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ TIMOTEO em 24/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:16

Decorrido prazo de JUNIOR ABREU JORDANI em 24/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:13

Decorrido prazo de RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA em 24/02/2023 23:59.
30/01/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 03:04

Publicado DECISÃO em 31/01/2023.
30/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2022 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:40

Expedição de Carta precatória.
10/11/2021 13:52

Juntada de Certidão
22/09/2021 08:45

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 13:09

Expedição de Carta precatória.
12/08/2021 14:20

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 14:20

Mandado devolvido dependência
12/08/2021 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 10:22

Expedição de Mandado.
10/08/2021 11:03

Expedição de #Não preenchido#.
06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de certidão
14/07/2021 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:39

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 17:39

Mandado devolvido dependência
13/04/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 11:57

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:10

Outras Decisões
26/02/2021 11:46

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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