TJRO - 7004603-20.2019.8.22.0009

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANE JOSE NUNES

CPF *21.***.*17-53

E J NUNES EIRELI

CNPJ: 16.456.637/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 01:13

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 01:12

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 23/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 18:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2025 09:42

    Expedição de Termo/Auto de Penhora.

  • 01/07/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/07/2025 01:33

    Publicado DECISÃO em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2025 19:17

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 00:05

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:01

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 04/06/2025 23:59.

  • 28/03/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 15:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/10/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 11:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/10/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 01/04/2024 23:59.

  • 15/02/2024 09:02

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 02/02/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2023 07:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 05:42

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 17/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:04

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:20

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 02:01

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 17/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 16/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7004603-20.2019.8.22.0009 Classe : Execução Fiscal Assunto : Dívida Ativa (Execução Fiscal) EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19.***.***/0001-62 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: E J NUNES EIRELI, CNPJ nº 16.***.***/0001-27, EDIVANE JOSE NUNES, CPF nº *21.***.*17-53 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.247.433,75 DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, defiro o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do devedor.

    Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera.

    Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80.

    Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Decorrido o prazo, nada manifestado, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para expedição de alvará eletrônico.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Pratique-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA.

    Ji-Paraná/RO, domingo, 28 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

    Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19.***.***/0001-62, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: E J NUNES EIRELI, CNPJ nº 16.***.***/0001-27, AVENIDA CARLOS DORNEGE - N:28 - COMPL:QUADRA 5, SALA B BNH 1 - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, EDIVANE JOSE NUNES, CPF nº *21.***.*17-53, AV BRASILIA JD SENA MQ - 78600-000 - BARRA DO GARÇAS - MATO GROSSO

  • 30/05/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 00:58

    Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/05/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 21:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:36

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:54

    Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 00:42

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 27/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:52

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 07:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 07:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 07:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 07:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 00:05

    Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

  • 18/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 08:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2022 04:50.

  • 26/10/2022 13:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:09

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:08

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 25/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:09

    Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 10:18

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 10/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 10:18

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 10/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:27

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:26

    Publicado DECISÃO em 03/10/2022.

  • 13/10/2022 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:31

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:10

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:33

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 27/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 01:16

    Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/07/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 06:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 04:10

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:37

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 28/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:54

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:04

    Publicado DECISÃO em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:17

    Outras Decisões

  • 21/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de Barra do Garças em 27/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:04

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 27/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 03:04

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 27/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 00:40

    Publicado DECISÃO em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 09:49

    Outras Decisões

  • 10/08/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 12:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2021 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2021 08:06

    Mandado devolvido dependência

  • 15/07/2021 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 02/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2021 00:25

    Publicado DECISÃO em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 17:11

    Outras Decisões

  • 18/06/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 02/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 02/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 09:36

    Outras Decisões

  • 16/04/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 02:21

    Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA em 11/03/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 09:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/12/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 13:02

    Outras Decisões

  • 09/10/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2020 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/06/2020 18:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2020 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2020 17:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2020 09:49

    Outras Decisões

  • 18/03/2020 10:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/03/2020 10:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/01/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 12:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2019 08:46

    Mandado devolvido dependência

  • 27/11/2019 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2019 21:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/11/2019 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de EDIVANE JOSE NUNES em 29/10/2019 23:59:59.

  • 30/10/2019 00:52

    Decorrido prazo de E J NUNES EIRELI em 29/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 00:31

    Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

  • 04/10/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 09:21

    Outras Decisões

  • 26/09/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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