TJRO - 7006320-78.2016.8.22.0007

1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

CARLOS PEDRO DE SOUZA

CPF *31.***.*96-06

Advogados

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB: 2790/RO

CPF *45.***.*45-68

MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE

OAB: 8727/RO

CPF *15.***.*32-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 11:34

    Decorrido prazo de CARLOS PEDRO DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2023 17:09

    Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 05/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 16:23

    Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 05/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 15:52

    Decorrido prazo de CARLOS PEDRO DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:43

    Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:40

    Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:36

    Decorrido prazo de CARLOS PEDRO DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:32

    Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 08:23

    Juntada de acórdão

  • 03/08/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 06:20

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 06:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:42

    Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 23/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/05/2023 02:46

    Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7006320-78.2016.8.22.0007 AUTOR: CARLOS PEDRO DE SOUZA, CPF nº *31.***.*96-06, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 242, - ATÉ 418 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-076 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO   Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

    Alterada a classe processual para cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC).

    Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo.

    Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC).

    Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 86453626: R$ 4.604,22 - valor retroativo (principal + juros).

    R$ 1.017,52 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução.

    Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor.

    Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017.

    Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec).

    Cacoal/RO, 29 de maio de 2023.   Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito  

  • 29/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:20

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 25/01/2023 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:17

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2023 13:16

    Juntada de acórdão

  • 23/05/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2022 11:13

    Determinado o arquivamento

  • 11/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:55

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 08:44

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 17:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 09:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 11:40

    Juntada de Petição de recurso

  • 22/11/2017 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2017 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2017 04:01

    Decorrido prazo de CARLOS PEDRO DE SOUZA em 02/10/2017 23:59:59.

  • 21/09/2017 09:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/09/2017 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2017 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2017 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2017 19:50

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2017 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 16:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/03/2017 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2017 17:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2017 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2017 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2016 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2016 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2016 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2016 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2016 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2016 07:57

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2016 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2016 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2016 18:04

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2016 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2016 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 17:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/07/2016 11:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2016 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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