09/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 05:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.
08/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:08

Expedição de Ofício.
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.
26/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2025.
08/01/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 10:30

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
29/10/2024 20:41

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.
23/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 07:38

Conclusos para decisão
24/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:00

Juntada de Petição de custas
23/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:32

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.
14/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.
28/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
17/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
17/04/2024 01:24

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.
11/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 17:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
26/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 18:10

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:27

Juntada de Petição de custas
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 23:07

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.
19/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.
29/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 14:06

Mandado devolvido dependência
31/08/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 16:35

Expedição de Mandado.
14/08/2023 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar
25/07/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:10

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.
31/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

Porto Velho 9ª Vara Cível Processo n. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA, OAB nº RO6401, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: MARIA MOREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de Ação Monitória que AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD move em face de REU: MARIA MOREIRA DA SILVA.

A parte autora afirma ser uma sociedade de economia mista estadual, concessionária de serviços públicos, que tem por finalidade operar, conservar, ampliar, manter e melhorar os serviços públicos de águas e esgotos, atuante em regime de monopólio, criada através do Decreto-Lei nº 490/69.

Requereu que lhe seja deferido o recolhimento das custas judiciais ao final, em razão de momentânea impossibilidade financeira alegada, com fundamento no art. 34, III, do Regimento de Custas do TJ/RO.

Pois bem.

Após a análise dos documentos que instruem a inicial, observa-se que a CAERD não comprovou sua incapacidade financeira momentânea, a fim de justificar o pedido para pagamento das custas ao final, razão pela qual INDEFIRO tal pedido.

PROVIDÊNCIAS: 1- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas iniciais (2%), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único do CPC). 2- Pagas as custas: Diante da prova escrita, cite-se/intime-se a parte requerida, por mandado, para comprovar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, nos termos da inicial.

Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC).

Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida.

Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 § 2 CPC). 3- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência.

Prazo: 15 dias. 4- Apresentados Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para respondê-los em 15 dias (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 5- Com ou sem Embargos, voltem os autos conclusos para sentença (art. 702 § 8º e seguintes do CPC). SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA. Depreque-se caso necessário.

ADVERTÊNCIA: A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ.

Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV.

Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a)
30/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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