15/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:22

Publicado DECISÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2024 07:02

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:01

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:59

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:21

Publicado DECISÃO em 18/03/2024.
15/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:51

Publicado DECISÃO em 06/03/2024.
05/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.
02/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:01

Expedição de Mandado.
12/12/2023 00:58

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:53

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:21

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.
30/11/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:13

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:11

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:34

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.
27/10/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 00:28

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:24

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 12:22

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.
20/10/2023 11:04

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:52

Determinada Requisição de Informações
17/10/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/10/2023 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:43

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.
28/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 01:38

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:54

Determinada Requisição de Informações
23/09/2023 00:46

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:41

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:35

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:52

Desentranhado o documento
19/09/2023 11:52

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:45

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 08:29

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:09

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
04/08/2023 00:38

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:38

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:52

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.
26/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:54

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:50

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:16

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:11

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:17

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:16

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 03:35

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.
28/06/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] Número do processo: 7002413-68.2020.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Polo Ativo: MARIANE GASPERINI CORREIA, CARLOS JOEL CORREIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187 Vistos, etc.

Em atendimento ao pleito da exequente, realizei pesquisas via sistema INFOJUD E RENAJUD, restando INFRUTÍFERA a diligência, conforme resultados em anexo.

Desta forma, intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil.

Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC).

Intime-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário. 26 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente
26/06/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 19:52

Determinada Requisição de Informações
20/06/2023 08:15

Conclusos para decisão
20/06/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7002413-68.2020.8.22.0003 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: CARLOS JOEL CORREIA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI DA SILVA - RO3187 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.

Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.

Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.

Prazo 05 (cinco dias).
05/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo : 7002413-68.2020.8.22.0003 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: CARLOS JOEL CORREIA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI DA SILVA - RO3187 Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEI DA SILVA - RO3187 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para indicar bens passíveis de penhora.
29/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:02

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:22

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:22

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:22

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:22

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:29

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:21

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 07:57

Expedição de Mandado.
15/05/2023 07:50

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:45

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:45

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:08

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002413-68.2020.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente/Exequente: BANCO DO BRASIL Advogado do requerente: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 Requerido/Executado: MARIANE GASPERINI CORREIA, CARLOS JOEL CORREIA Advogado do requerido: SIDNEI DA SILVA, OAB nº RO3187 DECISÃO Vistos, etc. 1- Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelos executados.

Em síntese, levantaram a tese a respeito de impenhorabilidades da pequena propriedade rural.

Pedem, ao final, o reconhecimento da impenhorabilidade e levantamento das constrições lançadas sobre o bem imóvel rural (ID 88476759).

A parte exequente apresentou manifestação genérica em que abordou tese a respeito de prescrição intercorrente (ID 90193873).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

No mérito, a presente exceção de pré-executividade deve ser acolhida.

A questão controvertida visa definir se o bem penhorado possui a característica de pequena propriedade rural, o que culminaria no reconhecimento da impenhorabilidade.

Pois bem.

O art. 5º inciso XXXVI assim dispõe sobre a pequena propriedade rural: Art. 5º [...] XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Já o Código de Processo Civil, prevê a seguinte regra sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural: Art. 833.

São impenhoráveis: VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; Tanto o constituinte originário como o legislador mais recente (CPC de 2015) tem se debruçado para conferir maiores garantias a pequena propriedade rural, estas decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana e com o escopo a resguardar o mínimo patrimônio jurídico.

Neste sentido, já se pronunciou o STF: PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.

BEM DE FAMÍLIA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1.

As regras de impenhorabilidade do bem de família, assim como da propriedade rural, amparam-se no princípio da dignidade humana e visam garantir a preservação de um patrimônio jurídico mínimo. 2.

A pequena propriedade rural consubstancia-se no imóvel com área entre 01 (um) e 04 (quatro) módulos fiscais, ainda que constituída de mais de 01 (um) imóvel, e que não pode ser objeto de penhora. 3.

A garantia da impenhorabilidade é indisponível, assegurada como direito fundamental do grupo familiar, e não cede ante gravação do bem com hipoteca. 4.

Recurso extraordinário não provido, com fixação da seguinte tese: “É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização”. (ARE 1038507, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 21/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-049 DIVULG 12-03-2021 PUBLIC 15-03-2021) Segundo o STJ, para reconhecer a impenhorabilidade nos termos do art. 833, VIII, do CPC/2015, é imperiosa a satisfação de dois requisitos, a saber: (i) que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural, nos termos da lei, e (iii) que seja explorado pela família.

Até o momento, não há uma lei definindo o que seja pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade.

Diante da lacuna legislativa, a jurisprudência tem tomado emprestado o conceito estabelecido na Lei 8.629/1993, a qual regulamenta as normas constitucionais relativas à reforma agrária.

Em seu artigo 4ª, II, alínea “a”, atualizado pela Lei 13.465/2017, consta que se enquadra como pequena propriedade rural o imóvel rural “de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento” (REsp 1913236/MT, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2021, DJe 22/03/2021) A Lei 8.629/1993, da qual se extrai o parâmetro para identificar a pequena propriedade rural, assim dispõe: Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: [...] II - Pequena Propriedade - o imóvel rural: a) de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento; (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017) A EMBRAPA é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Art. 1º da Lei Federal 5.851/72) que, dentre outras funções, possui indicadores que apontam para o tamanho do módulo rural em cada um dos municípios.

Em seu sítio eletrônico, consta o seguinte informativo sobre o módulo fiscal: Módulo fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município levando-se em conta: (a) o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal); (b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; (c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; (d) o conceito de “propriedade familiar”.

A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade.

O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.

Em consulta feita ao site da referida empresa pública (link: https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal, acessado no dia 08/05/2023, às 10h29min) constatou-se que o módulo rural do imóvel situado no município de Jaru – RO equivale a 60 hectares.

A propriedade objeto da penhora se situa no município de Jaru – RO e possui 42,69 hectares, conforme se denota da certidão de inteiro teor (ID 68921932 e ID 79888691), ou seja, a área é inferior ao que corresponde a 04 módulos fiscais (240 hectares para o município de Jaru – RO).

Sobre o imóvel ser explorado pela família, a parte autora trouxe diversas declarações assinadas e com reconhecimento de firma de pessoas que tem conhecimento a respeito do uso da propriedade como meio de sustento da família dos executados (ID 88476766).

Sobre este ponto, é importante salientar que o STJ definiu que, para os fins de proteção do bem de família previsto na lei acima citada, basta o início de prova de que o imóvel é voltado para a família, sendo, portanto, ônus do exequente realizar eventual descaracterização.

Vejamos a ementa do julgado: RECURSO ESPECIAL DIREITO CIVIL.

IMPENHORABILIDADE.

PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.

EQUISITOS E ÔNUS DA PROVA [...]. 7.

Em razão da presunção juris tantum em favor do pequeno proprietário rural, transfere-se ao exequente o encargo de demonstrar que não há exploração familiar da terra, para afastar a hiperproteção da pequena propriedade rural. 8.

Recurso especial não provido. (REsp 1408152/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 02/02/2017) A parte requerida não apresentou provas em contrário para comprovar a descaracterização do bem imóvel como instrumento de sustento da família da parte autora.

Ademais, é importante ressaltar que o restou consignado no ARE 1038507 apreciado pelo STF, onde o Ministro Edson Fachin apontou o seguinte: "[...] Em relação ao argumento de que a garantia da impenhorabilidade deveria ceder pelo fato de os proprietários haverem dado o bem em garantia da dívida, exceção contida no art. 4º, § 2º, da Lei 8009/1990, entendo que também não merece prosperar.

A pequena propriedade rural, afinal, é impenhorável, nos termos da Constituição.

Tal direito fundamental é indisponível, pouco importando a gravação do bem em hipoteca. [...].

A propriedade da parte requerente é pequena nos termos da lei, alinhando-se ao preceito constitucional e legal para afastar a penhorabilidade / reconhecer a impenhorabilidade.

A exceção a respeito do imóvel dado em garantia não cabe quando se tratar desta modalidade de afastamento da penhorabilidade (pequena propriedade rural).

Neste contexto, torna-se medida de rigor acolher a tese de impenhorabilidade.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por conseguinte, RECONHEÇO a impenhorabilidade do bem imóvel restringido no feito, por se tratar de pequena propriedade rural trabalhada pela família, fundamentando a decisão no art. 5º inciso XXVI da CF/88 c/c art. 833, inciso VIII CPC.

Sem custas processuais, por se tratar de mero incidente.

Sem honorários advocatícios, pois a decisão não extingue a presente execução e não determina a exclusão dos executados do polo passivo, apenas afastando a restrição de penhora recaída sobre o imóvel em questão (STJ – Tema 421: possibilidade de fixação de honorários em exceção de pré-executividade, quando seu acolhimento acarreta o fim da execução e Tema Repetitivo 961: Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta). 2- Determino a liberação da penhora do imóvel em questão, devendo o cartório expedir o necessário. 2.1- Caso tenha sido lançado eventual restrição no registro da matrícula, proceda com a liberação mediante ofício a serventia extrajudicial de imóveis. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora. 4- Com a manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Jaru - RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente
09/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:17

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/05/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:41

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:41

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:35

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:58

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:30

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:21

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:23

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:54

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação à execução
04/04/2023 01:48

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 09:40

Decorrido prazo de 1º Leilão em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:19

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 02:24

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/01/2023 23:59.
14/12/2022 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
14/12/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:15

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:13

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.
29/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 01:37

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.
23/11/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 20:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:02

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 20:02

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:25

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0806-0 - JARU - RO em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:35

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.
13/10/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:05

Juntada de Petição de certidão
23/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:49

Desentranhado o documento
23/09/2022 08:49

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:40

Expedição de Ofício.
16/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.
06/09/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:52

Juntada de Certidão
02/09/2022 03:18

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 00:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:33

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:26

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:13

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 11:33

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 07:57

Expedição de Ofício.
04/08/2022 00:06

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.
04/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:27

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 15:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:19

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:40

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:13

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:05

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:03

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:21

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.
03/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:38

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:12

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:08

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 06:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.
28/04/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:27

Juntada de Certidão
25/04/2022 01:40

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:04

Outras Decisões
12/04/2022 12:44

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2022.
22/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:09

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:06

Juntada de Certidão
17/02/2022 12:20

Mandado devolvido sorteio
17/02/2022 12:20

Mandado devolvido sorteio
17/02/2022 12:20

Juntada de Petição de diligência
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:15

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 11:40

Expedição de Mandado.
29/11/2021 14:05

Expedição de Mandado.
25/11/2021 01:15

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.
25/11/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:52

Outras Decisões
12/11/2021 13:19

Conclusos para decisão
12/11/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.
03/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:27

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:23

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
18/10/2021 05:41

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.
18/10/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:49

Outras Decisões
13/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 01:27

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:24

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 11/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:24

Publicado DECISÃO em 04/10/2021.
01/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:40

Outras Decisões
20/09/2021 13:41

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:01

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:01

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:22

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:20

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2021.
08/09/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:57

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.
03/09/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:25

Outras Decisões
27/08/2021 09:57

Conclusos para decisão
28/07/2021 00:01

Publicado DECISÃO em 29/07/2021.
28/07/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:14

Outras Decisões
23/07/2021 10:58

Conclusos para decisão
22/07/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 21/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 01:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 15/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:02

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 10:02

Mandado devolvido dependência
23/06/2021 00:36

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:35

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:16

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 08:33

Expedição de Mandado.
28/05/2021 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
27/05/2021 00:04

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.
27/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:09

Outras Decisões
17/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:16

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:07

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 01:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 13:27

Conclusos para despacho
03/05/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 01:12

Publicado DECISÃO em 27/04/2021.
26/04/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:51

Outras Decisões
31/03/2021 08:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:33

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 06:11

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 06:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 06:11

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 06:07

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 06:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 23/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.
22/03/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 00:12

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.
08/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:05

Outras Decisões
11/02/2021 15:29

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:44

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 09:23

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:38

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 08/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:51

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 01:30

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 7002413-68.2020.8.22.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Banco do Brasil S.A Requerido: CARLOS JOEL CORREIA e outros INTIMAÇÃO - RECOLHER CUSTAS (Lei 3893/2016) Intimo o procurador do autor para, no prazo de 5 dias, proceder com o recolhimento das custas a que se refere o artigo 17 da Lei 3893/2016 - Regimento de Custas - utilizando-se o código 1007 (buscas de endereços, bloqueio de bens, entre outros).

ADVERTÊNCIA: decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, iniciar-se-á a contagem de 30 dias referido no artigo 485,III, do CPC. PARA EMITIR GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ACESSE: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=pZ0O5o2M_7-6YHmo5VWdRfXE9gzexcWHGuJs6m5D.wildfly02:custas2.1 Jaru/RO, Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020.

VERA ANGELA IULIANO ALVES Técnico Judiciário
26/01/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:17

Outras Decisões
01/12/2020 12:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/11/2020 02:01

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 02:01

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:51

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 10:36

Conclusos para despacho
13/11/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 00:01

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.
09/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:58

Outras Decisões
21/10/2020 01:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 20/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:32

Conclusos para decisão
16/10/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.
09/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 01:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
29/09/2020 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 07:41

Juntada de Certidão
28/09/2020 07:40

Juntada de Certidão
26/09/2020 00:07

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 25/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:31

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:26

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 11:10

Juntada de Petição de diligência
03/09/2020 11:10

Mandado devolvido sorteio
03/09/2020 00:26

Decorrido prazo de CARLOS JOEL CORREIA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:26

Decorrido prazo de MARIANE GASPERINI CORREIA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 01/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:10

Expedição de Certidão.
20/08/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 21/08/2020.
20/08/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2020 16:23

Conclusos para decisão
13/08/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.
10/08/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:07

Expedição de Mandado.
07/08/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:31

Outras Decisões
07/08/2020 10:15

Conclusos para despacho
07/08/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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