TJRO - 7027560-68.2021.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE

CPF *27.***.*08-02

Advogados

MEURI ADRIANA DE ANDRADE

OAB: 9823/RO

CPF *61.***.*70-78

KELCILENE VALERIO DOS SANTOS

OAB: 10536/RO

CPF *17.***.*74-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTAO DE PESSOAS-SEGEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 01:00

    Decorrido prazo de LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE em 24/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:01

    Determinado o arquivamento

  • 23/09/2024 13:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 00:43

    Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 13:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/09/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 10:35

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 10:24

    Arquivado Provisoramente

  • 17/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:44

    Expedição de RPV.

  • 14/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 00:57

    Decorrido prazo de LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 28/03/2024 02:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

  • 28/03/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 28/03/2024 00:17

    Publicado DECISÃO em 28/03/2024.

  • 27/03/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 07:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/03/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 19:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 02/03/2024 03:23

    Decorrido prazo de LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE em 01/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 20:43

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 22/11/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 14:19

    Decorrido prazo de KELCILENE VALERIO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:19

    Decorrido prazo de LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE em 16/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 20:04

    Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 17:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 00:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 00:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 00:18

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:47

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/08/2023 06:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:16

    Juntada de termo de triagem

  • 05/04/2022 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/04/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 01:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 01:31

    Decorrido prazo de LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE em 25/01/2022 23:59.

  • 10/02/2022 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:25

    Decorrido prazo de KELCILENE VALERIO DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

  • 08/02/2022 16:25

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SEGEP em 25/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 06:50

    Publicado SENTENÇA em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:11

    Concedida em parte a Segurança a LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE.

  • 03/09/2021 06:54

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SEGEP em 03/08/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de KELCILENE VALERIO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SEGEP em 27/07/2021 23:59:59.

  • 24/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de LAERCIO ALEXANDRO DE ANDRADE em 23/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2021 15:34

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/07/2021 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SEGEP em 06/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 01:21

    Publicado DECISÃO em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/07/2021 12:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2021 03:40

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SEGEP em 30/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 01:04

    Publicado DECISÃO em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 11:11

    Outras Decisões

  • 10/06/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 08/06/2021 04:40

    Publicado DESPACHO em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:34

    Outras Decisões

  • 01/06/2021 20:12

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 20:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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