TJRO - 7044354-38.2019.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLENE SALES VIANA

CPF *20.***.*10-53

Advogados

EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 4952/RO

CPF *00.***.*82-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 07:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/04/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2025 01:21

    Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

  • 28/04/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 03:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 18:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 13:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/08/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 12:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 24/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 07:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/10/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 09:43

    Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:30

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 28/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 16:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 00:44

    Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal:7044354-38.2019.8.22.0001 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: MARLENE SALES VIANA   DESPACHO   Vistos,   Segue em anexo o extrato das contas judiciais vinculadas aos autos.

    Intime-se a exequente para se manifestar sobre a destinação dos valores depositados ou em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias.

    Cumpra-se.   Porto Velho - RO, 1 de junho de 2023.   Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

  • 01/06/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

  • 02/08/2022 05:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/06/2022 07:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 07:00

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS em 09/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 10:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 19:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2021 07:20

    Juntada de Petição de peças criminais

  • 03/12/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 01:05

    Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:32

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 29/06/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 01/06/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 01:13

    Publicado DESPACHO em 10/05/2021.

  • 07/05/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 12:08

    Outras Decisões

  • 29/04/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 00:50

    Publicado DESPACHO em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 08:50

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 07:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 07:44

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 18/09/2020 12:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/09/2020 16:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2020 00:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:35

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 00:41

    Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 07:38

    Outras Decisões

  • 19/06/2020 00:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 00:15

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 00:06

    Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 18/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 08:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 00:50

    Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 10:01

    Outras Decisões

  • 11/05/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 00:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 00:34

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 00:19

    Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 00:50

    Publicado DECISÃO em 27/02/2020.

  • 26/02/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 09:22

    Outras Decisões

  • 18/12/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/11/2019 08:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2019 00:21

    Decorrido prazo de MARLENE SALES VIANA em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 01:01

    Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

  • 15/10/2019 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2019 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 09:41

    Outras Decisões

  • 07/10/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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