TJRO - 0093327-71.2004.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 01.621.028/0001-09

Advogados

WOLNEY FERNANDES DO CARMO

OAB: 8688/GO

GENILDO DE LIMA MARTINS

OAB: 11499/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2025 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 17:35

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 17:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/05/2025 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 02:00

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2025 01:46

    Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

  • 21/03/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:30

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

  • 17/01/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/01/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 01:13

    Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

  • 04/12/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

  • 20/10/2024 16:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 04:59

    Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

  • 05/08/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 17:57

    Determinada diligência

  • 05/08/2024 17:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2024 09:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 26/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 02:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 01:18

    Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 20/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/06/2023 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 02:07

    Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal:0093327-71.2004.8.22.0001 EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME   DESPACHO   Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de id. 78019188.

    Após, retornem conclusos para suspensão.

    Cumpra-se.   Porto Velho - RO, 31 de maio de 2023.   Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

  • 31/05/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/03/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 03:19

    Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:18

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:13

    Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 00:42

    Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

  • 23/03/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 10:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/03/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 00:02

    Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 00:01

    Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 00:01

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 19/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 00:01

    Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

  • 06/12/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 00:33

    Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

  • 05/12/2019 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 09:48

    Outras Decisões

  • 24/10/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 04/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 00:09

    Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

  • 01/10/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2019 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:12

    Outras Decisões

  • 12/09/2019 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2019 08:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 08:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 12:55

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 12:55

    Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 12:55

    Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 06/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 00:51

    Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

  • 01/08/2019 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 09:41

    Outras Decisões

  • 13/07/2019 00:25

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 00:13

    Decorrido prazo de RIO PRETO TRANSPORTES LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 00:13

    Decorrido prazo de WOLNEY FERNANDES DO CARMO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 00:13

    Decorrido prazo de GENILDO DE LIMA MARTINS em 11/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 00:12

    Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

  • 26/06/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 00:42

    Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

  • 25/06/2019 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 14:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 08:06

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 09:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/03/2019 09:36

    Juntada de Petição de expediente

  • 11/01/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 08:48

    Juntada de expediente

  • 25/09/2018 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2018 06:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 05:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 07:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 07:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2018 23:59:59.

  • 22/06/2018 12:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2018 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 09:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 05:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 03/04/2018 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2018 08:08

    Juntada de expediente

  • 16/01/2018 09:06

    Juntada de expediente

  • 16/01/2018 08:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2017 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2017 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2017 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 16:12

    Juntada de expediente

  • 20/06/2017 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2017 23:59:59.

  • 19/04/2017 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2017 22:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2017.

  • 13/04/2017 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2017 00:36

    Publicado CERTIDÃO em 06/04/2017.

  • 06/04/2017 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2017 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 09:28

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 12:07

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2004

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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