11/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
27/11/2024 01:26

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2024.
15/11/2024 00:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2024.
14/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 00:29

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:22

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
19/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 01:17

Publicado SENTENÇA em 11/07/2024.
10/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:07

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2023 10:02

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
27/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2023 00:20

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 01:05

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 07/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:25

Decorrido prazo de AGNELIO SOARES DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:22

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:42

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.
06/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, PROCESSO: 7001188-24.2018.8.22.0022 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: VALDEIR SOARES DE LIMA ADVOGADOS DO AUTOR: AGNELIO SOARES DE SOUZA, OAB nº RO12306, LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos Considerando que o perito nomeado nos autos não mais vai atuar nas ações previdenciárias nesta comarca, necessário a designação de novo expert.

Deste modo, NOMEIO o Dr.

Oziel Soares Caetano, CRM/RO 4515, fixando os honorários periciais no montante de R$500,00 (quinhentos reais), os quais deverão ser custeados pela autarquia requerida dada a situação de hipossuficiência da parte autora.

O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução retro, dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada prevista no art. 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988.

Cumpra-se as determinações da decisão inicial, devendo proceder a intimação do perito apontado acima, para que tenha conhecimento do encargo.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, domingo, 4 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito
04/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:18

Conclusos para decisão
30/04/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:40

Decorrido prazo de WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:20

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 12:51

Juntada de Petição de outras peças
11/10/2022 15:55

Conclusos para decisão
05/10/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:13

Mandado devolvido sorteio
29/08/2022 17:13

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/07/2022 15:52

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 22/06/2022 23:59.
15/07/2022 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 11:50

Expedição de Mandado.
02/06/2022 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2022.
02/06/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:06

Outras Decisões
28/04/2022 16:10

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 02/03/2022 23:59.
11/04/2022 12:53

Conclusos para decisão
18/02/2022 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2022.
18/02/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 23:29

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:04

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 27/01/2022 23:59.
08/02/2022 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.
08/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:09

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 00:08

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 13/12/2021 23:59.
24/11/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.
24/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 01:32

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.
18/11/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:55

Outras Decisões
02/09/2021 13:08

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:31

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 11:21

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:21

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:03

Juntada de Certidão
22/07/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.
22/07/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 00:41

Decorrido prazo de TANGLIAN MARA JANIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 07:25

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:40

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:35

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 22/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.
27/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:52

Determinada diligência
07/04/2021 16:02

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:00

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:44

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 26/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Processo n.: 7001188-24.2018.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez AUTOR: VALDEIR SOARES DE LIMA, LINHA 102, KM 05, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KARLA VANESSA ROSA, OAB nº RO8243 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 11.488,00 DECISÃO

Vistos.

Através de procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes (documentais e periciais) em lides previdenciárias desta comarca.

Após apuração inicial os autos da operação denominada ‘Contrafação’ foram remetidos à Justiça Federal, que assumiu o encargo de averiguar as acusações.

Diante de tal situação em outubro de 2018 este juízo suspendeu todos os processos previdenciários distribuídos entre 2016 e 2018 e cuja parte autora era patrocinada pelos causídicos investigados, até o julgamento da ação penal de competência da Justiça Federal de Ji-Paraná.

Ocorre que o processo na Justiça Federal corre sob sigilo, sem informação quanto a seu termo e, mesmo após insistentes pedidos deste juízo através de Ofícios, quanto ao andamento processual e possível decisão de mérito, nenhuma informação relevante foi repassada.

Assim, considerando que há centenas de processos judiciais previdenciários, cuja verba perseguida é de caráter alimentar, paralisados há mais de dois anos nessa comarca aguardando pronunciamento em ação penal de competência da Justiça Federal, sem qualquer notícia da fase em que se encontra, e que os referidos processos não podem ficar suspensos “ad infinitum”.

Considerando que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, de modo que estes não podem pagar/sofrer pela morosidade judicial ou eventual ilícito de terceiros.

Diante da importância de se entregar ao jurisdicionado a efetiva prestação jurisdicional, bem como ante a máxima de que o Juízo no exercício da sua função social sempre estará diretamente relacionado à justiça.

E ainda, o INSS dispõe de vias ordinárias e recursal ou mesmo da possibilidade de mover ação rescisória caso seja posteriormente reconhecida pela Justiça Federal eventual nulidade das provas produzidas nos autos patrocinados pelos patronos supra indicados.

Diante do exposto, REVOGO a suspensão, determinando que os autos retomem seu curso.

Intimem as partes para que, em 15 (quinze) dias, ratifiquem/retifiquem as provas já produzidas bem como requeiram outras que entenderem por direito, justificando a necessidade e utilidade.

No mesmo prazo supra deverá a autora apresentar justificativa plausível para sua ausência à perícia designada nos autos.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberações.

Promova-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Miguel do Guaporé-RO, 29 de janeiro de 2021. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito
01/02/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:25

Outras Decisões
29/01/2021 12:54

Conclusos para despacho
28/01/2021 12:47

Processo Desarquivado
28/01/2021 12:46

Juntada de Certidão
23/01/2020 10:46

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:09

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 21/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 17:17

Arquivado Provisoriamente
13/12/2019 00:40

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.
13/12/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 09:18

Outras Decisões
05/12/2019 16:58

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:57

Juntada de Certidão
09/07/2019 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.
09/07/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2019 12:15

Juntada de Certidão
22/11/2018 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2018.
22/11/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 17:47

Conclusos para decisão
16/10/2018 03:23

Decorrido prazo de VALDEIR SOARES DE LIMA em 15/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 09:09

Juntada de Certidão
11/06/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 16:03

Conclusos para decisão
16/05/2018 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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