11/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/03/2024 08:44

Recebidos os autos
30/10/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
30/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON DE CASTRO MODESTO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON DE CASTRO MODESTO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal
09/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:26

Juntada de Petição de
26/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
26/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:09

Juntada de Petição de outras peças
06/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON DE CASTRO MODESTO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON DE CASTRO MODESTO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:04

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:04

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 11:11

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:26

Recurso Especial não admitido
10/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/07/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:51

Juntada de Petição de
29/06/2023 12:51

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 07:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 07:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 25/05/2023 Processo: 1001209-66.2017.8.22.0013 Apelação Origem: 1001209-66.2017.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: Lucas Silva Ferreira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: Wellington de Castro Modesto Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES.

JORGE LEAL Revisor: Des.

Valdeci Castellar Citon Distribuído por sorteio em 14/08/2022 Redistribuído por prevenção em 16/09/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDA; APELAÇÃO DE LUCAS SILVA FERREIRA E WELLINGTON DE CASTRO MODESTO NÃO PROVIDA.

TUDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: Apelação criminal.

Nulidade do segundo julgamento do Tribunal do Júri.

Afastada.

Nulidade do julgamento por suposta violação do art. 564, III, “h”, do CPP.

Afastada.

Dosimetria da pena.

Primeira fase.

Circunstâncias judiciais.

Culpabilidade e consequências do crime negativas.

Segunda fase.

Reincidência não configurada.

Motivo fútil não comprovado.

Execução provisória da pena.

Inaplicável.

Réus que responderam ao processo em liberdade.

Recurso dos réus improvido.

Recurso ministerial parcialmente provido.

Não obstante o princípio constitucional da soberania dos veredictos, é possível afastar a deliberação do conselho de sentença excepcionalmente, quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse contexto, não há que se falar em nulidade do segundo julgamento quando o resultado deste for contrário ao primeiro.

Não se configurou a nulidade da sessão de julgamento do Tribunal do Júri, por cerceamento de defesa, ante a negativa de adiamento, pelo não comparecimento de testemunhas de defesa que não foram localizadas.

A premeditação do crime de homicídio revela o acentuado o grau de reprovabilidade da conduta, que autoriza a análise negativa da culpabilidade.

A orfandade de filhos menores tem sido amplamente reconhecida na jurisprudência como consequência do delito que extrapola a do tipo penal do homicídio, por não se confundir com o resultado tipificador do ilícito praticado.
30/05/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício
30/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:07

Conhecido o recurso de LUCAS SILVA FERREIRA - CPF: *08.***.*86-95 (APELANTE) e não-provido
30/05/2023 13:07

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido em parte
25/05/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal
04/05/2023 09:36

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2023 12:50

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valdeci Castellar Citon
22/09/2022 08:20

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:03

Juntada de Petição de parecer
16/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:01

Juntada de termo de triagem
16/09/2022 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2022 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
16/09/2022 07:21

Determinação de redistribuição por prevenção
08/09/2022 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
08/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:49

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:48

Juntada de termo de triagem
14/08/2022 15:38

Recebidos os autos
14/08/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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