TJRO - 7003222-30.2022.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

MARLENE ALVES TORRES

CPF *74.***.*63-72

Advogados

ROBSON MARINHO DE CASTRO

OAB: 8740/RO

CPF *16.***.*70-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.

  • 22/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 02:05

    Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/06/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 13/06/2024 00:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

  • 12/06/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 12:37

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2024 12:40

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:22

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 19:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/04/2024 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 23/04/2024 05:26

    Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

  • 22/04/2024 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 09:52

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

  • 20/03/2024 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/11/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 02:12

    Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,   Processo: 7003222-30.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) AUTOR: MARLENE ALVES TORRES, CPF nº *74.***.*63-72, LINHA 00 KM 02 S/N, S/C ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1.

    INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 1.1.

    Caso decorra o prazo sem impugnação, independente de conclusão, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente. 2.

    Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.  2.1.

    Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2.

    Não havendo concordância do exequente, caso a matéria a ser analisada seja de direito, venham conclusos para decisão. 2.2.1.

    Caso a controvérsia seja referente tão somente aos cálculos, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 2.3. Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.4. Caso o crédito principal da parte exequente ultrapasse o teto da RPV(60 salários mínimos), os honorários arbitrados nesta fase, no item 2.3, somente serão devidos, caso a parte executada impugne à execução.(art. 85, § 7º, CPC). 3.

    Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal (Art.535, §3º, II do CPC). 4.

    Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 4.1. Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 4.2.

    Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 4.3. Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

    Pratique-se o necessário.

    SERVE DE INTIMAÇÃO.

    São Miguel do Guaporé-RO, 13 de novembro de 2023.   Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

  • 13/11/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 05:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 11/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:55

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

  • 10/08/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/08/2023 01:35

    Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2023 17:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/07/2023 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 07:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 06:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2023 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2023 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 01/06/2023 01:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7003222-30.2022.8.22.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE ALVES TORRES Advogado do(a) AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO - RO8740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Dr.

    Haroldo de Araújo Abreu Neto, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 91207215 e seguintes.

    Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias.

    São Miguel do Guaporé/RO, 31 de maio de 2023.

    WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

  • 31/05/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:44

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/06/2023 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 25/05/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 03:05

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 19/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/03/2023 03:37

    Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 10:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 08:43

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/02/2023 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 02:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

  • 06/12/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2022 14:02

    Decorrido prazo de INSS em 04/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/10/2022 16:23

    Publicado DECISÃO em 11/10/2022.

  • 13/10/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2022 16:17

    Decorrido prazo de INSS em 04/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2022 22:53

    Recebida a emenda à inicial

  • 05/10/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 19:20

    Juntada de Petição de custas

  • 09/09/2022 00:11

    Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/09/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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