20/06/2023 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:03

Decorrido prazo de CLEY MAX BATISTA DE ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:08

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 08:29

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 25/05/2023 Processo: 0007133-61.2020.8.22.0501 Apelação Origem: 0007133-61.2020.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar Apelante: Cley Max Batista de Almeida Advogado: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941) Advogado: Fábio Leandro Aquino Maia (OAB/RO 1878) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JORGE LEAL Distribuído por sorteio em 22/09/2022 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

EMENTA: Apelação Criminal.

Crime Militar.

Abandono de posto.

Prova Suficiente.

Dolo evidenciado.

Recurso não provido. 1.

A prova incontroversa de que o Policial Militar deixou o local de serviço, para o qual se encontrava previamente escalado, sem prévia autorização do superior hierárquico, configura o abandono de posto previsto no art. 195 do CPM, crime instantâneo e de mera conduta, que dispensa o eventual prejuízo dele decorrente. 2.

A tese de ausência de dolo deve ser rechaçada, na medida em que está demonstrado nos autos que o acusado sabia que estava deixando o seu serviço sem autorização, além de não encontrar prova nos autos.
30/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:22

Conhecido o recurso de CLEY MAX BATISTA DE ALMEIDA - CPF: *23.***.*04-34 (APELANTE) e não-provido
25/05/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal
03/05/2023 13:03

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2022 12:05

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:04

Juntada de Petição de parecer
04/10/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:27

Juntada de termo de triagem
22/09/2022 08:21

Recebidos os autos
22/09/2022 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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