TJRO - 7001935-48.2020.8.22.0007

1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA MARQUES

CPF *20.***.*53-68

Advogados

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB: 2790/RO

CPF *45.***.*45-68

MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE

OAB: 8727/RO

CPF *15.***.*32-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

  • 28/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/11/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 00:59

    Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2023 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:16

    Expedição de Alvará.

  • 07/11/2023 09:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/11/2023 09:17

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2023 00:45

    Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 21:54

    Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/09/2023 08:56

    Arquivado Provisoramente

  • 19/09/2023 08:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/09/2023 18:01

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:13

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/08/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 03:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 07:30

    Expedição de RPV.

  • 25/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 01:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:40

    Expedição de RPV.

  • 21/08/2023 11:34

    Expedição de RPV.

  • 26/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 14/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/06/2023 04:24

    Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  Processo: 7001935-48.2020.8.22.0007 !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MARQUES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727  NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença.

    Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor desta execução (R$ 6.437,38), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, cujo montante deve ser igualmente requisitado mediante a expedição da competente RPV.  À CPE:  Cite-se o INSS por sua Procuradoria Federal, via PJE, nos termos do art. 535 do CPC.

    Prazo: 30 dias.

    Transcorrido o prazo para manifestação (30 dias) ou havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se o necessário, observando o montante do crédito (RPV ou Precatório).

    Valor do RPV da parte exequente: R$ 57.631,58.

    Valor do RPV de honorários advocatícios: R$ 13.179,68.

    Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's.

    Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias.

    Após, remeta-se o RPV/Precatório ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento.

    Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará.

    Então, conclusos.

    Cacoal/RO, 7 de junho de 2023.

    Gustavo Nehls Pinheiro  Juíza de Direito     

  • 07/06/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 07:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/04/2023 00:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7001935-48.2020.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE - RO8727 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TRF 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

  • 17/04/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 08:46

    Juntada de acórdão

  • 17/04/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

  • 23/02/2023 12:34

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 00:03

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2021 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 09:00

    Outras Decisões

  • 29/04/2021 08:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2021 10:30 Cacoal - 1ª Vara Cível.

  • 29/04/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 11:01

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 03:06

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 03:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 28/01/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar  Processo: 7001935-48.2020.8.22.0007 $Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA APARECIDA MARQUES ADVOGADOS DO AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 RÉU: I. -.

    I.

    N.

    D.

    S.

    S.

    ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA   DECISÃO O Ato Conjunto nº. 020/2020– PR – CGJ que disciplina o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia estabelece em seu artigo 15 que:  Art. 15.

    Na segunda e terceira etapas, as audiências e as sessões serão realizadas, sempre que possível, por videoconferência, possibilitando-se que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto.

    Assim, com fundamento nos Atos Conjuntos nº. 009/2020 e 020/2020– PR – CGJ, na Resolução 314/CNJ, nos artigos 193, 217 e 453, §1º do CPC e na lei 11419/2006, DESIGNO  o dia 28/04/2021, às 10:30 para audiência de instrução de julgamento, na modalidade videoconferência, por meio da plataforma Google Meet para tomada de depoimento pessoal da parte autora, da parte ré e oitiva das testemunhas  indicadas pela parte autora. 1.  Isabel Lopes Carlos -  44 98408-3974; e  2.  Adelma Joaquina da Conceição -  69 98486-4898.

    Nos termos do artigo 455 do CPC, a ausência comprovante de intimação ou compromisso de participação independente de intimação das testemunhas, implica desistência da prova oral. 1.

    Intimem-se as partes (via PJe) para, em 05 dias: juntar o comprovante de recebimento de carta com AR pelas testemunhas OU manifestar o compromisso de participação das testemunhas independentemente de intimação.  informar eventual impossibilidade de participação  na audiência por videoconferência nos termos do artigo  6º, par. 3º da Resolução 314/CNJ, caso em que a audiência será realizada na modalidade mista (participantes sem acesso a dispositivos tecnológicos na sala de audiências do fórum e participantes com acesso por meio remoto), conforme Resolução 341/CNJ e Ato Conjunto 020/2020 do TJRO   Cacoal,26 de janeiro de 2021.

    Emy Karla Yamamoto Roque  Juíza de Direito      DO PROCEDIMENTO E REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Até 1 hora antes do horário designado para a realização da audiência, o servidor responsável entrará em contato com as partes, advogados e testemunhas para o envio do link de acesso à plataforma virtual. 1.

    Todos os participantes devem estar PORTANDO DOCUMENTO PESSOAL COM FOTO. 2.

    Os participantes deverão estar SEM MÁSCARA para sua identificação e colheita de depoimentos, e CADA UM EM SEU AMBIENTE, isolado dos demais participantes. 3.

    Todos os participantes deverão estar disponíveis para contato pelo email e/ou número de celular informado nos autos, a partir da data e horário designados para a audiência. 4.

    Ingressarão na audiência, com o link da videoconferência, partes, advogados, promotores, defensores, procuradores, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. 5.

    Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, DEVERÁ SER HABILITADA EM TEMPO INTEGRAL  A CÂMERA. 6.

    O uso dos microfones será gerenciado pela Magistrada, com o auxílio de servidor/estagiário designado para tanto. 7.

    As testemunhas serão autorizadas a entrar na sessão somente no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha sido pedido depoimento pessoal, DEVENDO SER RESPEITADA A INCOMUNICABILIDADE ENTRE ELAS, sob as penas da lei. 8.

    A ausência de envio de mensagem, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado ausência à audiência virtual e, se for de qualquer das partes (advogados), presumir-se-á que não pretende mais a produção da prova oral. 9.

    Deverá ser observado, no mais, o disciplinado na Portaria 002/2020 deste Juízo, publicada no DJE 94 de 21 de maio de 2020.  

  • 27/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 10:30 Cacoal - 1ª Vara Cível.

  • 26/01/2021 18:44

    Outras Decisões

  • 08/01/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 12:25

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 01:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 10:36

    Outras Decisões

  • 25/08/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 14:34

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 12:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/05/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 09:36

    Decorrido prazo de MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE em 25/05/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2020 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2020 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2020 19:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2020 19:51

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 16:17

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 01/04/2020 21:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/04/2020 01:11

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 12:23

    Outras Decisões

  • 25/03/2020 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2020 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2020 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 20:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 09:33

    Outras Decisões

  • 24/02/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2020 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2020

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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