28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:36

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2023 11:03

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.
05/07/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7000677-89.2019.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: IVO CORREIA DE MELO JUNIOR ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO, OAB nº RO8551A EXECUTADO: F.

DOS SANTOS GUAITOLINI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença movida por IVO CORREIA DE MELO JUNIOR e de F.

DOS SANTOS GUAITOLINI - ME, cujo representante legal, Francisco dos Santos Guaitolini, é falecido, sendo representado pela então inventariante, Rosinete de Souza Oliveira.

No curso do processo, o exequente juntou termo de acordo assinado pela acordante Kauany Santos Guaitolini, pugnando pela homologação (ID 74057799).

Determinou-se a intimação do exequente para esclarecer quem se tratava da pessoa acordante eis que não há documentos desta no feito (ID 90640177).

Ante a inércia, determinou-se o arquivamento do feito (ID 91764145).

O exequente informou que a acordante se trata de herdeira de Francisco dos Santos Guaitolini, procedendo a juntada de formal de partilha expedido na ação de inventário n. 7009683-54.2017.8.22.0002, onde se comprova que a condição de herdeira da acordante, pugnando pela homologação e baixa na restrição (ID 92312863).

Pois bem. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas.

Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ.

A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo.

O acordo celebrado foi realizado entre o exequente e a herdeira do representante legal da empresa.

Face o exposto, por não vislumbrar qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular o acordo realizado entre as partes. Ademais, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes EXEQUENTE: IVO CORREIA DE MELO JUNIOR e KAUANY SANTOS GUAITOLINI, herdeira de Francisco dos Santos Guaitolini, o qual em vida era representante da empresa executada EXECUTADO: F.

DOS SANTOS GUAITOLINI - ME, que se regerá pelas cláusulas constantes no documento apresentado no ID74057799 e, como consequência, EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do CPC.

Em razão do acordo celebrado, procedo a retirada da restrição ID 52347004, junto ao sistema RENAJUD, referente ao veículo NCO7803, RO VW/8.120 EURO3, em nome de F.

DOS SANTOS GUAITOLINI-ME, conforme espelho anexo.

Sem custas finais ante o acordo entabulado. Deixo de pronunciar-me em relação aos honorários advocatícios, considerando que o acordo presume-se tratativas em relação a este.

Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA.

Ariquemes, segunda-feira, 3 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito
03/07/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:29

Homologada a Transação
23/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:34

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2023 00:15

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.
12/06/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7000677-89.2019.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: IVO CORREIA DE MELO JUNIOR ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO, OAB nº RO8551A EXECUTADO: F.

DOS SANTOS GUAITOLINI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1.

Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. 2.

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3.

Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4.

Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5.

Intime-se e arquive-se. Ariquemes, 7 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito
07/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 06:58

Conclusos para julgamento
06/06/2023 00:26

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 06:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7000677-89.2019.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO CORREIA DE MELO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO - RO0008551A EXECUTADO: F.

DOS SANTOS GUAITOLINI - ME INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
25/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:22

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:22

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:36

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 08:15

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2023 04:11

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:16

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:03

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:02

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2023 02:25

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:24

Determinada a redistribuição dos autos
24/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:15

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:12

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
16/11/2022 02:21

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
16/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 11:40

Conclusos para julgamento
11/11/2022 11:40

Recebidos os autos
11/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
17/03/2022 08:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância Superior
10/03/2022 09:32

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2022 01:27

Publicado DECISÃO em 25/02/2022.
24/02/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:07

Outras Decisões
22/02/2022 10:31

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:14

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2022 12:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/02/2022 08:52

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 09:31

Conclusos para despacho
04/02/2022 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2022 15:22

Outras Decisões
19/01/2022 14:19

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2022 00:20

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
19/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 12:02

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:27

Declarada incompetência
16/11/2021 18:12

Conclusos para despacho
13/11/2021 10:53

Juntada de Petição de parecer
26/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:49

Juntada de Petição de outras peças
25/10/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.
25/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 00:15

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.
05/10/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 00:07

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:04

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 22/09/2021 23:59.
02/09/2021 16:04

Publicado DECISÃO em 31/08/2021.
02/09/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 07:21

Determinada diligência
02/05/2021 00:10

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:43

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:42

Decorrido prazo de MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 10:39

Conclusos para despacho
05/04/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 17:35

Juntada de Petição de outras peças
30/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:30

Outras Decisões
10/02/2021 15:18

Conclusos para julgamento
10/02/2021 01:13

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 09/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 05/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000677-89.2019.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO CORREIA DE MELO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO - RO8551 EXECUTADO: F.

DOS SANTOS GUAITOLINI - ME INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 (cinco) dias.
29/01/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 23:12

Juntada de Petição de outras peças
17/12/2020 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.
17/12/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 07:06

Outras Decisões
05/10/2020 13:37

Conclusos para decisão
01/10/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.
22/09/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 01:15

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 17/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
09/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 00:45

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 27/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 00:06

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 05/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 09:30

Juntada de Petição de juntada de ar
24/06/2020 10:51

Juntada de Certidão
19/06/2020 00:21

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 17:41

Juntada de Petição de outras peças
15/06/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 10:16

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2020 00:19

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.
27/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:18

Outras Decisões
18/05/2020 10:03

Conclusos para decisão
13/05/2020 13:55

Juntada de Petição de outras peças
13/05/2020 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.
13/05/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 02:15

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 08/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:22

Outras Decisões
25/03/2020 19:08

Conclusos para decisão
25/03/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
19/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 01:16

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.
03/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 12:36

Outras Decisões
20/11/2019 16:53

Conclusos para despacho
20/11/2019 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2019 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
31/10/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 04:07

Decorrido prazo de F. DOS SANTOS GUAITOLINI - ME em 24/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:45

Juntada de Petição de diligência
03/10/2019 16:45

Mandado devolvido sorteio
12/09/2019 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2019 12:25

Expedição de Mandado.
12/09/2019 09:02

Outras Decisões
12/08/2019 22:25

Juntada de Petição de custas
09/08/2019 17:06

Conclusos para despacho
09/08/2019 11:35

Decorrido prazo de IVO CORREIA DE MELO JUNIOR em 08/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2019.
16/07/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 10:29

Recebida a emenda à inicial
29/03/2019 17:15

Conclusos para despacho
29/03/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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