10/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.
13/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

7001629-27.2021.8.22.0013 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7001629-27.2021.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargado: Pedro dos Santos Correa Advogado: Ameur Hudson Amâncio Pinto (OAB/RO 1807) Relator: DES.

GLODNER LUIZ PAULETTO Opostos em 23/06/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Omissão.

Embargos não providos. 1.

Os embargos apresentados, em verdade, pretendem rediscutir matéria, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, já que a fundamentação é vinculada às hipóteses de omissão, obscuridade, contradição. 2.

Caso haja motivo suficiente para proferir a decisão, não há obrigatoriedade de o órgão julgador se manifestar sobre todas as questões trazidas pelas partes. 3.

O intento do embargante é propor uma nova solução ao caso, o que não é possível por meio deste recurso. 4.

Embargos não providos.
05/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 13:36

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2023 10:57

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:03

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS CORREA em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001629-27.2021.8.22.0013 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PEDRO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO DO APELADO: AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO, OAB nº RO1807A Vistos, Intime-se à parte contrária para contrarrazões. Cumpra-se.
28/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:53

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:39

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:31

Juntada de Petição de outras peças
02/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:00

Intimação

7001629-27.2021.8.22.0013 Apelação Origem: 7001629-27.2021.8.22.0013 Cerejeiras/2ª Vara Genérica Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Pedro dos Santos Correa Advogado: Ameur Hudson Amâncio Pinto (OAB/RO 1807) Relator: DES.

GLODNER LUIZ PAULETTO Distribuído em 24/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Embargos de terceiro.

Restrição judicial.

Veículo.

Terceiro adquirente.

Má-fé.

Não demonstração.

Cancelamento da constrição.

Devido.

Recurso não provido.

Quando ausente comprovação de má-fé do adquirente de veículo que sobre ele caiu restrição judicial, deve ser dado provimento aos Embargos de Terceiros para o cancelamento da constrição.
29/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
19/05/2023 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 07:04

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:25

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2023 12:37

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:37

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:38

Juntada de termo de triagem
11/04/2023 09:37

Desentranhado o documento
11/04/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 08:58

Recebidos os autos
24/03/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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