06/06/2023 00:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 00:05

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.
01/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 00:00

Intimação

7000156-68.2023.8.22.0002 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes AUTOR: ELIANA MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº *14.***.*34-40, ALAMEDA BEM-TE-VI 3798 SETOR 02 - 76873-244 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALINE MORAES SOBREIRA, OAB nº RO12247 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, CNPJ nº 26.***.***/0001-03, RUA IGUATEMI, EDIFÍCIO SPAZIO FARIA LIMA 151, 19 ANDAR ITAIM BIBI - 01451-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO REU: LARISSA SENTO SE ROSSI, OAB nº BA16330 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de procedimento do Juizado Especial onde a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em seu prosseguimento.

Conforme disposto no art. 485, X, §5º do Código de Processo Civil, a parte autora poderá desistir da ação até a sentença.

O inciso VIII do mesmo artigo dispõe ainda que o consentimento da parte requerida em relação ao pedido de desistência só deve existir em situações onde já houve a apresentação de contestação.

O ENUNCIADO 90 do FONAJE dispõe que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”.

Portanto, conclui-se que, com ou sem apresentação de contestação, inexiste necessidade de intimação da parte requerida para se manifestar em relação ao pedido de desistência face o disposto no Enunciado 90 do FONAJE.

Ante o exposto, considerando o pedido expresso da parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII e X, § 5º do CPC.

P.

R.

Após, arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado e de intimação.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO.

Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout
30/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:15

Extinto o processo por desistência
30/05/2023 14:15

Determinado o arquivamento
19/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:13

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:27

Audiência Conciliação - JEC realizada para 05/05/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.
04/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/01/2023 23:59.
10/01/2023 02:07

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
10/01/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:59

Recebidos os autos.
09/01/2023 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:58

Audiência Conciliação designada para 05/05/2023 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.
09/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2023 18:01

Conclusos para decisão
06/01/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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