TJRO - 7001518-77.2020.8.22.0013

1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

3 PELPA/3CIAPA/BPA - VILHENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR ALVES DE CAMARGO

CPF *98.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/06/2025 12:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/05/2025 10:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/04/2025 09:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/03/2025 09:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/02/2025 12:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/01/2025 11:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/12/2024 08:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2024 09:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/10/2024 13:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/09/2024 11:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/08/2024 07:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 09:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 08:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/06/2024 08:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 11:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/04/2024 13:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/04/2024 13:02

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2024 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:42

    Juntada de outras peças

  • 20/03/2024 19:03

    Homologada a Transação Penal

  • 19/03/2024 13:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 09:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 12/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/02/2024 14:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 09:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 07/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de Ministerio Publico do Estado de Rondônia em 06/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 13:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/01/2024 11:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/01/2024 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:39

    Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

  • 08/01/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 07:35

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/09/2023 00:32

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 21/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 07:35

    Desentranhado o documento

  • 18/09/2023 07:33

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 14/09/2023 08:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 14/09/2023 08:31

    Recebidos os autos.

  • 14/09/2023 08:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/09/2023 14:14

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/09/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 00:50

    Decorrido prazo de 3º PELPA/3ªCIAPA/BPA - VILHENA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:49

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 08:17

    Audiência Conciliação - JEC cancelada para 07/04/2022 08:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 03/08/2023 08:16

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 14/09/2023 08:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 20/07/2023 05:45

    Publicado DECISÃO em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:52

    Recebida a denúncia contra VALMIR ALVES DE CAMARGO

  • 19/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 07:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/06/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:29

    Decorrido prazo de 3º PELPA/3ªCIAPA/BPA - VILHENA em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 00:06

    Publicado DESPACHO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected]  Processo n.: 7001518-77.2020.8.22.0013 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Poluição Valor da causa: R$ 0,00 () Parte autora: 3.

    P. -.

    V., RUA A JARDIM ARAUCÁRIA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: VALMIR ALVES DE CAMARGO, 1815 1492 BELA VISTA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO  

    Vistos.

    O feito foi encaminhado ao juízo comum, visto que há vedação expressa à citação por edital no rito da Lei 9.099/95, preceito do art. 66, da referida Lei.

    Logo, cabe ao Ministério Público as medidas de praxe para eventual localização do promovido para a audiência de transação penal ou, se for o caso, o oferecimento da denúncia, sendo incabível, por ora, a citação do réu por edital.

    Encaminhem-se o feito ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.   SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA   Cerejeiras/RO, terça-feira, 30 de maio de 2023   Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito    

  • 30/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/05/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:08

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 14/10/2022 10:13

    Decorrido prazo de 3º PELPA/3ªCIAPA/BPA - VILHENA em 10/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 10:58

    Decorrido prazo de 3º PELPA/3ªCIAPA/BPA - VILHENA em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 10/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 01:15

    Publicado DESPACHO em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/09/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 01:44

    Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 02:35

    Decorrido prazo de 3º PELPA/3ªCIAPA/BPA - VILHENA em 12/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:47

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 12/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:25

    Decorrido prazo de 3º PELPA/3ªCIAPA/BPA - VILHENA em 06/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:24

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 06/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:04

    Outras Decisões

  • 24/03/2022 01:16

    Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 11:18

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 11:18

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 11:18

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 11:18

    Outras Decisões

  • 22/03/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/03/2022 12:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/03/2022 03:52

    Publicado DESPACHO em 21/03/2022.

  • 18/03/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:31

    Outras Decisões

  • 17/03/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:31

    Outras Decisões

  • 16/03/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 21:28

    Mandado devolvido dependência

  • 11/03/2022 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2022 00:54

    Decorrido prazo de 3º PELPA/3ªCIAPA/BPA - VILHENA em 02/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 00:54

    Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CAMARGO em 02/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 06:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2022 17:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 19/01/2022 17:56

    Recebidos os autos.

  • 19/01/2022 17:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/01/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 08:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/01/2022 08:12

    Audiência Conciliação designada para 07/04/2022 08:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 13/01/2022 01:04

    Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 12/01/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 30/11/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:57

    Outras Decisões

  • 08/09/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:38

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015187720208220013.pdf

  • 21/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:13

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:00

    Audiência Conciliação não-realizada para 13/05/2021 10:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 12/05/2021 14:59

    Recebidos os autos.

  • 12/05/2021 14:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/05/2021 14:59

    Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 10:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

  • 06/04/2021 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2021 09:29

    Mandado devolvido dependência

  • 19/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015187720208220013.pdf

  • 18/03/2021 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:16

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 16:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2020 15:42

    Mandado devolvido dependência

  • 16/10/2020 10:37

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015187720208220013.pdf

  • 15/10/2020 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2020 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 22:03

    Outras Decisões

  • 18/09/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 18:28

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015187720208220013.pdf

  • 02/09/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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