19/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSEFA JOSELIA DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de VULMAR NUNES COELHO JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO MORENO PEREIRA em 23/01/2024 23:59.
21/12/2023 09:59

Expedição de Carta rogatória.
20/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2023 00:11

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.
20/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
19/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:20

Decorrido prazo de ORLANDO MORENO PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:20

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:20

Decorrido prazo de JOSEFA JOSELIA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
17/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 13:59

Recurso Especial não admitido
19/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:59

Recurso Especial não admitido
19/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
05/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 07:40

Juntada de Petição de
31/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 17:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:35

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 01:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

7038815-91.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7038815-91.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Vulmar Nunes Coelho Júnior Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Embargante: Josefá Josélia de Oliveira Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Embargante: Orlando Moreno Pereira Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Opostos em 16/08/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Vícios inexistentes.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Recurso não provido. 1.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2.

O inconformismo que revela tentativa de rediscutir o acórdão não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. É uníssona a jurisprudência do STJ, no sentido de que o magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos apresentados pelos litigantes, desde que aprecie a lide em sua inteireza, com suficiente fundamentação (AgInt nos EDcl no REsp n. 1404456/RS). 4.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. 5.

Recurso não provido.
01/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 09:23

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:05

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2023 12:09

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2022 11:08

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:03

Decorrido prazo de VULMAR NUNES COELHO JUNIOR em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:00

Juntada de Petição de
17/08/2022 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2022.
05/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:09

Conhecido o recurso de VULMAR NUNES COELHO JUNIOR e não-provido
15/06/2022 13:11

Conhecido o recurso de VULMAR NUNES COELHO JUNIOR e não-provido
14/06/2022 09:31

Conhecido o recurso de VULMAR NUNES COELHO JUNIOR e não-provido
08/06/2022 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2022 07:23

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
26/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:37

Deliberado em Sessão - Adiado
09/05/2022 12:37

Expedição de Certidão.
04/05/2022 06:38

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
27/04/2022 08:36

Expedição de Certidão.
27/04/2022 07:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
19/04/2022 08:19

Juntada de Petição de
19/04/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão
06/04/2022 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 21:44

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2020 13:55

Conclusos para decisão
22/10/2020 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi
22/10/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:55

Mantida a distribuição dos autos
22/10/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
22/10/2020 11:37

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:21

Conclusos para decisão
29/09/2020 12:18

Juntada de termo de triagem
14/09/2020 14:54

Recebidos os autos
14/09/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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