TJRO - 7029350-58.2019.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 11:33
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.
-
13/12/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2023 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.
-
08/08/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 00:40
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:40
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:34
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 04/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:45
Expedição de RPV.
-
25/07/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 04:57
Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
-
20/07/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 11:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/07/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 16:51
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 16:51
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 29/06/2023 23:59.
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30/06/2023 00:29
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:28
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:20
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 00:37
Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade Processo 7029350-58.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: JANAINA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Considerando a manifestação da perita judicial (ID 84407691), INTIME-SE a parte requerida para, em até 05 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento dos honorários periciais, sob pena de expedição de ordem de sequestro.
Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro.
Agende-se decurso de prazo.
Intimem-se as partes, servindo cópia do presente de mandado.
Certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Município, arquive-se. Porto Velho, terça-feira, 13 de junho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito Substituto, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
13/06/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 10:45
Processo Desarquivado
-
22/11/2022 11:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/08/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 05:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.
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25/07/2022 22:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 14:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:47
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:45
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:32
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 10/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 16:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/04/2022 07:30
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2022 07:30
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 18:56
Expedição de RPV.
-
25/04/2022 00:43
Publicado DECISÃO em 26/04/2022.
-
25/04/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 08:05
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/04/2022 08:05
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/04/2022 17:26
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/04/2022 17:26
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/04/2022 17:26
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/04/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 17:26
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/03/2022 07:46
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 11:18
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
15/02/2022 07:13
Conta Atualizada
-
14/02/2022 14:20
Conta Atualizada
-
01/02/2022 10:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/10/2021 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
30/09/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 03:36
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:31
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:28
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 31/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 00:02
Publicado DECISÃO em 17/08/2021.
-
16/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 14:17
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
02/08/2021 07:13
Conclusos para julgamento
-
30/07/2021 16:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/07/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2021 01:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 01:11
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 03:20
Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.
-
12/07/2021 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 13:49
Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.
-
06/04/2021 13:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/03/2021 04:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 04:07
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 04:05
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 11/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
03/03/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 01:03
Publicado DECISÃO em 04/03/2021.
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03/03/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 11:21
Outras Decisões
-
25/02/2021 11:02
Conclusos para julgamento
-
24/02/2021 13:14
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/02/2021 09:56
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 07:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 09:57
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
27/01/2021 01:23
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
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27/01/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7029350-58.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANAINA ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO6922 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.
Porto Velho/RO, 26 de janeiro de 2021. -
26/01/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 18:07
Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.
-
14/10/2020 00:00
Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 13/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 00:46
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:45
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 09/10/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 24/09/2020.
-
23/09/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
21/09/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 18:29
Outras Decisões
-
18/09/2020 14:18
Conclusos para julgamento
-
16/09/2020 15:14
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2020 09:31
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 16:06
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
04/09/2020 11:50
Juntada de Petição de ofício
-
04/09/2020 11:50
Juntada de Petição de certidão
-
07/08/2020 01:05
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 01:01
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 06/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 22:04
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2020 22:03
Mandado devolvido sorteio
-
29/07/2020 00:11
Publicado DESPACHO em 30/07/2020.
-
29/07/2020 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/07/2020 20:34
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 18:17
Outras Decisões
-
09/07/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 09:46
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
09/07/2020 09:46
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/07/2020 17:17
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
08/07/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/01/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 16:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/01/2020 09:25
Conclusos para despacho
-
03/01/2020 15:07
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 17:05
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.
-
12/12/2019 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2019 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 10:21
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2019 15:08
Juntada de Petição de recurso
-
07/11/2019 00:22
Publicado SENTENÇA em 11/11/2019.
-
07/11/2019 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 17:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/11/2019 18:46
Conclusos para julgamento
-
04/11/2019 13:14
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 11:29
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2019 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.
-
07/10/2019 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2019 08:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/10/2019 08:21
Juntada de Petição de laudo pericial
-
26/09/2019 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 08:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/09/2019 12:28
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2019 10:02
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 21:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/08/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 19:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/08/2019 03:22
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DA SILVA em 08/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 03:21
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 08/08/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 13:22
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 01:07
Publicado DESPACHO em 25/07/2019.
-
23/07/2019 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 11:40
Nomeado perito
-
10/07/2019 16:38
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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