TJRO - 1000709-75.2013.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

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Polo Ativo

Partes

LATICINIOS SERZEDELLO LTDA - M

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 23/08/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:09

    Expedição de Decisão.

  • 15/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 15/02/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de LATICINIOS SERZEDELLO LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/01/2024 00:00

    Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 24/01/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/01/2024 08:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 26/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/11/2023 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

  • 15/11/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:12

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 10/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 09:20

    Decorrido prazo de LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI em 17/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:20

    Decorrido prazo de LATICINIOS SERZEDELLO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:20

    Decorrido prazo de LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI em 17/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 09:20

    Decorrido prazo de LATICINIOS SERZEDELLO LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/09/2023 00:02

    Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 13:59

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:59

    Recurso Especial não admitido

  • 19/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

  • 01/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 08/08/2023 08:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    1000709-75.2013.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 1000709-75.2013.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Agravado: Laticínios Serzedello Ltda – Epp Advogada: Larissa Leopoldina Piaceski (OAB/PR 52154) Relator: DES.

    GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 10/02/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno.

    Execução fiscal.

    Certidão de dívida ativa.

    Honorários.

    Agravo não provido.

    Não se aproveitou da prerrogativa que lhe confere o § 8º do art. 2º da LEF, deixando de proceder à emenda ou substituição da CDA em momento oportuno, de modo que a execução prosseguiu com base em título que não retratava fielmente o montante da dívida exigida.

    Os honorários arbitrados por equidade devem ser afastados, e estabelecidos com base no art. 85, V, do CPC, que impõe o percentual de 1% sobre o valor da causa (efetivo proveito econômico da parte), considerando a razoabilidade e proporcionalidade.

    Recurso não provido.

  • 29/05/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:14

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e não-provido

  • 19/05/2023 07:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/05/2023 07:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2023 11:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/05/2023 13:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:52

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 08:19

    Conhecido o recurso de LATICINIOS SERZEDELLO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido

  • 12/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de LATICINIOS SERZEDELLO LTDA - EPP em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 08:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:59

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LATICINIOS SERZEDELLO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-62 (APELANTE).

  • 08/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 11:16

    Juntada de termo de triagem

  • 29/10/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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