05/09/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 06:03

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:11

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:27

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:44

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.
14/07/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7028740-90.2019.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: MARISLENE DO AMPARO SANTOS Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Indefiro o requerimento apresentado pela perita judicial (ID 84407688).

Isso porque, em análise ao conteúdo da sentença proferida nos autos (ID 32344056), observo que ficou expressamente consignado que: "a parte requerida já foi instada a pagar os honorários periciais junto ao processo n. 7029311-61.2019, ficando isenta do pagamento nos presentes autos".

Desta forma, não há o que deliberar em sentido contrário, haja vista que a sentençca encontra-se acobertada pelo manto da coisa julgada.

Intimem-se.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se. Porto Velho, terça-feira, 11 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
11/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:18

Processo Desarquivado
22/11/2022 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2022 20:23

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 20:06

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 11/03/2022 23:59.
28/04/2022 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.
24/03/2022 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 01:15

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.
03/03/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
01/03/2022 10:57

Outras Decisões
01/03/2022 10:57

Outras Decisões
01/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 10:56

Outras Decisões
24/02/2022 10:01

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:56

Processo Desarquivado
23/02/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 00:50

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 00:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:11

Juntada de Certidão
18/11/2021 23:11

Expedição de RPV.
04/11/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.
13/09/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 03:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 03:07

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021 03:06

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 27/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:21

Publicado DECISÃO em 18/08/2021.
17/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 23:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
02/08/2021 07:13

Conclusos para julgamento
30/07/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2021 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/07/2021 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.
12/07/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.
20/03/2021 04:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 04:08

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 04:05

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 11/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
03/03/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 01:03

Publicado DECISÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:21

Outras Decisões
25/02/2021 11:03

Conclusos para julgamento
24/02/2021 13:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 07:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 09:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/01/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7028740-90.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISLENE DO AMPARO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO6922 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Porto Velho/RO, 26 de janeiro de 2021.
26/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.
15/01/2021 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2020 12:41

Juntada de Certidão
08/10/2020 00:01

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 07/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:03

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:46

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 19:22

Juntada de Certidão
23/09/2020 00:11

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.
23/09/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
21/09/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:29

Outras Decisões
16/09/2020 13:35

Conclusos para julgamento
16/09/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/08/2020 01:05

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 01:01

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 06/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 11:23

Juntada de Petição de diligência
31/07/2020 11:23

Mandado devolvido sorteio
29/07/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 20:34

Expedição de Mandado.
27/07/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:16

Outras Decisões
13/07/2020 12:31

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:31

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2020 11:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
13/07/2020 10:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/07/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2019 10:49

Outras Decisões
05/12/2019 13:18

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2019.
04/12/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 03:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 09:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 14:30

Juntada de Petição de recurso
07/11/2019 00:30

Publicado SENTENÇA em 11/11/2019.
07/11/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2019 17:03

Conclusos para julgamento
01/11/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.
07/10/2019 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2019 16:29

Juntada de Petição de laudo pericial
30/09/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 00:06

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 10:04

Juntada de Petição de contestação
30/07/2019 01:01

Decorrido prazo de MARISLENE DO AMPARO SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.
11/07/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:58

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:48

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 11:58

Nomeado perito
05/07/2019 15:42

Conclusos para despacho
05/07/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00